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Jornadas Jurídicas do Banco de Portugal

07 dez. 2023

10:00-17:30

Em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Local: Banco de Portugal
Rua do Almada, 71, 4050-036 Porto

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223, 4050-123 Porto

Programa
Local: Banco de Portugal Rua do Almada, 71, 4050-036 Porto
10h00	Receção dos participantes
10h30	Intervenções de abertura Luís Máximo dos Santos, Banco de Portugal Paulo de Tarso Domingues, Faculdade de Direito da Universidade do Porto
11h00	O direito bancário entre a especialização e a natureza intersectorial de novos desafios Moderação: Gonçalo Castilho dos Santos, Banco de Portugal Relação Bancária e Deveres de Informação Manuel Carneiro da Frada, Faculdade de Direito da Universidade do Porto Aplicações financeiras: entre o direito bancário e o direito civil Rute Teixeira Pedro, Faculdade de Direito da Universidade do Porto Produtos, serviços, risco e supervisão – uma perspetiva regulatória Pedro Vilaça, Banco de Portugal
Debate
Pausa para almoço
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Rua dos Bragas, 223, 4050-123 Porto
14h30	Problemas e desafios no contexto da internacionalização do direito bancário Moderação: Célia Reis, Banco de Portugal Alguns aspetos da transposição da diretiva do crédito hipotecário Mariana Fontes da Costa, Faculdade de Direito da Universidade do Porto A mobilização dos serviços de pagamento: novos desafios e problemas Raquel Guimarães, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Bolseira da Fundación Carolina Regulação bancária: um regime societário aditivado para instituições de impacto elevado? Pedro Lobo Xavier, Banco de Portugal
Debate
16h00	Resolução bancária: regime jurídico, quadro institucional e prática Moderação: Paulo Mota Pinto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Resolução bancária: caminhos para tornar a resolução (ainda) mais eficaz João Filipe Freitas, Banco de Portugal Resolução bancária e união de contratos Ana Mafalda Miranda Barbosa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Insolvência e recuperação de instituições de crédito / A law in the books e a law in action Luís Miguel Pestana de Vasconcelos, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
Debate
17h30	Encerramento

Comissão Organizadora (científica):

Manuel Carneiro da Frada, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Luís Bigotte Chorão, Banco de Portugal

Comissão Executiva:

Rute Teixeira Pedro, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Mariana Fontes da Costa, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Joana Vaz Baptista, Banco de Portugal

Marlene Carvalho, Banco de Portugal