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Public consultation of the Financial Training Framework for Micro, Small and Medium Enterprises

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – constituído pelo Banco de Portugal, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões- e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., submetem a consulta pública, até ao próximo dia 30 de novembro, uma proposta de Referencial de Formação Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas (Referencial).

O desenvolvimento deste Referencial resulta da assinatura de um Protocolo entre o CNSF e o IAPMEI, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira. Neste Protocolo reconhece-se como fundamental a promoção da formação financeira de empreendedores bem como de empresários e gestores das micro, pequenas e médias empresas em Portugal, enquanto agentes que contribuem decisivamente para o desenvolvimento da economia. 

O Referencial identifica conteúdos programáticos de natureza económico-financeira, considerados relevantes e adequados à realidade empresarial.

Com o Referencial pretende-se apoiar os formadores na execução de ações formativas sobre temáticas da área financeira em contexto empresarial, cabendo a estes desenvolver o programa, a metodologia pedagógica, a planificação e a avaliação adequados a cada realidade.

A título exemplificativo da utilização flexível que se pretende, o Referencial apresenta também algumas propostas de sessões formativas, em termos de conteúdos, duração e objetivos a atingir.

O processo de Consulta Pública visa recolher comentários de todos os interessados, nomeadamente em relação aos temas, subtemas e conteúdos definidos mas, também, sugestões e propostas adicionais em relação aos exemplos de sessões formativas apresentados na parte final do documento.

No decurso desta Consulta Pública realizar-se-ão reuniões bilaterais com associações empresariais e alguns parceiros do Plano, cujos contributos, dada a sua proximidade com as empresas, serão essenciais na construção de um documento final completo e adequado às necessidades dos seus públicos-alvo.

Os comentários deverão ser remetidos por correio eletrónico, até ao dia 30 de novembro de 2015, para o endereço pnff@todoscontam.pt.

O Referencial de Formação Financeira para Micro, Pequenas e Médias Empresas para consulta pública poderá ser encontrado nos sítios de internet de todas as entidades envolvidas:

  • IAPMEI
  • Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  • Banco de Portugal
  • Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
  • Plano Nacional de Formação Financeira

Lisboa, 30 de outubro de 2015