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Central de Responsabilidades de Crédito
Nota: A informação que consta do mapa de responsabilidades de crédito é da exclusiva responsabilidade das instituições que concedem os créditos (instituições participantes) e que a comunicam ao Banco de Portugal. Deste modo, compete exclusivamente às instituições participantes alterar ou retificar a informação pela qual são responsáveis.
Conheça as suas responsabilidades de crédito:
1. Leia atentamente as condições de acesso à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) e, se concordar, aceite as condições.
2. Após aceitar as condições, clique em “obter mapa”. Se desejar obter informação histórica sobre as suas responsabilidades de crédito, selecione a opção correspondente e indique o mês e o ano pretendido.
3. Autentique-se utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
4. Abra (open) ou guarde (save) o ficheiro em formato PDF com o mapa de responsabilidades de crédito.
5. No final feche a sessão segura e, para sua segurança, apague o ficheiro PDF com o mapa de responsabilidades de crédito guardado na pasta de ficheiros temporários da internet.
A CRC do Banco de Portugal permite a consulta de informação até um período máximo de 5 anos.
Qualquer pedido de esclarecimento sobre a Central de Responsabilidades de Crédito deve ser remetido para o endereço de correio eletrónico info@bportugal.pt.
1. Responsável, fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais
O Banco de Portugal, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150 Lisboa, trata os dados pessoais recolhidos na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro, e de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Banco de Portugal trata os dados pessoais estritamente necessários, adequados e pertinentes à prossecução das finalidades de interesse público que lhe são atribuídas por lei, ao abrigo de poderes de autoridade pública e no cumprimento de uma obrigação legal.
2. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal são conservados pelo prazo de cinco anos, no que respeita à informação periódica. A este prazo, acrescem mais cinco anos para a informação estática, após inexistência de informação periódica que a referencie.
3. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da CRC para efeitos da divulgação de informação centralizada podem ser comunicados às entidades participantes nesta Central, designadamente:
• Instituições autorizadas a conceder crédito com sede em Portugal;
• Sucursais de instituições com sede no estrangeiro autorizadas a conceder crédito em Portugal;
• Outras entidades, designadas pelo Banco de Portugal, que exerçam funções de concessão de crédito ao abrigo de regimes especiais ou outras funções associadas à aquisição de créditos originalmente concedidos pelo setor financeiro.
4. Transferência de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da CRC podem ser transferidos para as entidades participantes na Central que, nos termos legais, solicitem ao Banco de Portugal o envio de dados pessoais que constem da CRC.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares podem exercer os seguintes direitos:
Perante o Banco de Portugal
• Direito de acesso, nomeadamente solicitando o respetivo mapa de responsabilidades de crédito;
Perante a entidade participante associada ao contrato de crédito
• Direito de retificação, para solicitar a correção de eventuais erros na informação;
• Direito de apagamento, para apagar informação indevida.
Estes direitos devem ser exercidos perante a instituição financeira do titular, uma vez que o Banco de Portugal se limita a efetuar a centralização da informação que lhe é comunicada pelos participantes na CRC.
6. Contactos para o exercício dos direitos
Para o exercício do seu direito de acesso à informação constante do mapa de responsabilidades de crédito, os titulares dos dados pessoais podem:
• Aceder ao sítio institucional do Banco de Portugal em https://www.bportugal.pt/area-cidadao/formulario/227;
• Enviar pedido para o e-mail info@bportugal.pt;
• Enviar pedido via postal;
• Dirigir-se a um posto de atendimento público do Banco de Portugal.
7. Reclamação para a Encarregada de Proteção de Dados
Caso queiram reclamar da resposta ao exercício de direitos deverão dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados, através dos seguintes endereços:
• Correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
• Correio postal: Gabinete de Proteção de Dados do Banco de Portugal.
Rua do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa.
8. Reclamação para a autoridade de controlo
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.
Conheça as suas responsabilidades de crédito:
1. Leia atentamente as condições de acesso à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) e, se concordar, aceite as condições.
2. Após aceitar as condições, clique em “obter mapa”. Se desejar obter informação histórica sobre as suas responsabilidades de crédito, selecione a opção correspondente e indique o mês e o ano pretendido.
3. Autentique-se utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
4. Abra (open) ou guarde (save) o ficheiro em formato PDF com o mapa de responsabilidades de crédito.
5. No final feche a sessão segura e, para sua segurança, apague o ficheiro PDF com o mapa de responsabilidades de crédito guardado na pasta de ficheiros temporários da internet.
A CRC do Banco de Portugal permite a consulta de informação até um período máximo de 5 anos.
Qualquer pedido de esclarecimento sobre a Central de Responsabilidades de Crédito deve ser remetido para o endereço de correio eletrónico info@bportugal.pt.
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1. Responsável, fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais
O Banco de Portugal, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150 Lisboa, trata os dados pessoais recolhidos na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de outubro, e de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Banco de Portugal trata os dados pessoais estritamente necessários, adequados e pertinentes à prossecução das finalidades de interesse público que lhe são atribuídas por lei, ao abrigo de poderes de autoridade pública e no cumprimento de uma obrigação legal.
2. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal são conservados pelo prazo de cinco anos, no que respeita à informação periódica. A este prazo, acrescem mais cinco anos para a informação estática, após inexistência de informação periódica que a referencie.
3. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da CRC para efeitos da divulgação de informação centralizada podem ser comunicados às entidades participantes nesta Central, designadamente:
• Instituições autorizadas a conceder crédito com sede em Portugal;
• Sucursais de instituições com sede no estrangeiro autorizadas a conceder crédito em Portugal;
• Outras entidades, designadas pelo Banco de Portugal, que exerçam funções de concessão de crédito ao abrigo de regimes especiais ou outras funções associadas à aquisição de créditos originalmente concedidos pelo setor financeiro.
4. Transferência de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da CRC podem ser transferidos para as entidades participantes na Central que, nos termos legais, solicitem ao Banco de Portugal o envio de dados pessoais que constem da CRC.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares podem exercer os seguintes direitos:
Perante o Banco de Portugal
• Direito de acesso, nomeadamente solicitando o respetivo mapa de responsabilidades de crédito;
Perante a entidade participante associada ao contrato de crédito
• Direito de retificação, para solicitar a correção de eventuais erros na informação;
• Direito de apagamento, para apagar informação indevida.
Estes direitos devem ser exercidos perante a instituição financeira do titular, uma vez que o Banco de Portugal se limita a efetuar a centralização da informação que lhe é comunicada pelos participantes na CRC.
6. Contactos para o exercício dos direitos
Para o exercício do seu direito de acesso à informação constante do mapa de responsabilidades de crédito, os titulares dos dados pessoais podem:
• Aceder ao sítio institucional do Banco de Portugal em https://www.bportugal.pt/area-cidadao/formulario/227;
• Enviar pedido para o e-mail info@bportugal.pt;
• Enviar pedido via postal;
• Dirigir-se a um posto de atendimento público do Banco de Portugal.
7. Reclamação para a Encarregada de Proteção de Dados
Caso queiram reclamar da resposta ao exercício de direitos deverão dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados, através dos seguintes endereços:
• Correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
• Correio postal: Gabinete de Proteção de Dados do Banco de Portugal.
Rua do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa.
8. Reclamação para a autoridade de controlo
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.
