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Consultas Públicas

10 de 78 artigos

Consulta sobre o projeto de orientações relativas ao mecanismos de controlo interno para os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, ao abrigo do MiCAR (até 22 jan. 2024)

20 out. 2023

Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação relativas ao teor mínimo dos mecanismos de governação aplicáveis à política de remuneração, ao abrigo do MiCAR (até 22 jan. 2024)

20 out. 2023

Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação relativas ao procedimento de aprovação dos livretes de criptofichas referenciadas a ativos, redigidos pelas instituições de crédito (até 22 jan. 2024)

20 out. 2023

Consulta sobre as orientações conjuntas da EBA e da ESMA relativamente à avaliação da adequação dos órgãos de administração e dos detentores de participações qualificadas, ao abrigo do MiCAR (até 22 jan. 2024)

19 out. 2023

Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação para especificar as circunstâncias excecionais em que uma instituição pode continuar a utilizar os seus modelos internos (até 3 nov. 2023)

03 ago. 2023

Consulta sobre a revisão das orientações relativas à especificação e divulgação dos indicadores de importância sistémica (até 1 set. 2023)

01 ago. 2023

Consulta sobre as orientações para a elaboração e manutenção de uma lista ou registo nacional de gestores de créditos (até 26 out. 2023)

26 jul. 2023

Consulta sobre o projeto de orientações relativas à aplicação do critério do capital do grupo às empresas de investimento (até 25 out. 2023)

25 jul. 2023

Consulta sobre os modelos e respetivas orientações para a recolha de dados relacionados com o clima junto dos bancos da UE (até 11 out. 2023)

20 jul. 2023

Consulta sobre informações para avaliação de uma proposta de aquisição de pa1rticipações qualificadas em emitentes de ARTs (asset-referenced tokens) ao abrigo da MiCAR (Markets in Crypto-Assets Regulation) (até 12 out. 2023)

12 jul. 2023