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Consultas Públicas

10 de 138 artigos

Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação para especificar as circunstâncias excecionais em que uma instituição pode continuar a utilizar os seus modelos internos (até 3 nov. 2023)

03 ago. 2023

Consulta sobre a revisão das orientações relativas à especificação e divulgação dos indicadores de importância sistémica (até 1 set. 2023)

01 ago. 2023

Consulta sobre as orientações para a elaboração e manutenção de uma lista ou registo nacional de gestores de créditos (até 26 out. 2023)

26 jul. 2023

Consulta sobre o projeto de orientações relativas à aplicação do critério do capital do grupo às empresas de investimento (até 25 out. 2023)

25 jul. 2023

Consulta sobre os modelos e respetivas orientações para a recolha de dados relacionados com o clima junto dos bancos da UE (até 11 out. 2023)

20 jul. 2023

Consulta sobre informações para avaliação de uma proposta de aquisição de pa1rticipações qualificadas em emitentes de ARTs (asset-referenced tokens) ao abrigo da MiCAR (Markets in Crypto-Assets Regulation) (até 12 out. 2023)

12 jul. 2023

Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento de queixas no âmbito da MiCAR (Markets in Crypto-Assets Regulation) (até 12 out. 2023)

12 jul. 2023

Consulta sobre projeto de alteração das normas técnicas de implementação relativas à divulgação de informação e relatórios de MREL (minimum requirement for own funds and eligible liabilities e TLAC (total loss absorbency requirement) (até 18 ago. 2023)

07 jul. 2023

Consulta sobre o primeiro lote de normas técnicas de regulamentação previstas no Regulamento relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro (DORA) (até 11 set. 2023)

19 jun. 2023

Consulta sobre a revisão das Orientações relativas aos fatores de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) (até 31 ago. 2023)

31 mai. 2023