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Consultas Públicas

122 de 122 artigos
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 12/2022 — Projeto regulamentar em matéria de depósito e levantamento de notas no Banco de Portugal
27 dez. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 11/2022 — Procedimento de registo de agentes e distribuidores de instituições de pagamento e de moeda eletrónica
27 dez. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 10/2022 — Projeto de instrução relativa à prestação de informação sobre as comissões a divulgar no Comparador de Comissões
22 dez. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2022 - Aviso sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo do RJSPME
10 nov. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 8/2022 – Abordagem estratégica do Banco de Portugal aos facilitadores de inovação
21 out. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais
06 out. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2022 — Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores
02 set. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2022 — Projeto de instrução que atualiza o enquadramento regulamentar das instituições de pagamento e de moeda eletrónica
09 ago. 2022
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2022
04 ago. 2022
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2022
06 jun. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Instrução que altera parcialmente a Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário disponível no Portal IMAS do BCE
25 mai. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2022 - Projeto de instrução para o reporte de Estatísticas de Títulos. Transações e posições de carteiras de títulos
18 mai. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2022 — Lei n.º 78/2021. Banco de Portugal submete a consulta pública projeto de aviso sobre reporte de informação por notários, solicitadores e advogados
28 fev. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
27 jan. 2022
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2021
20 dez. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2021
15 dez. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2021
18 nov. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2021
18 nov. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 7/2021 - Projetos regulamentares em matéria de (i) Depósito e levantamento de notas no Banco de Portugal; (ii) Utilização de IBNS e troca de notas tintadas; (iii) Cumprimento do dever de retenção de notas e moedas
11 out. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal N.º 6/2021 – Projetos de Aviso e Instrução sobre prevenção e regularização extrajudicial de situações de incumprimento
08 set. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública n.º 5/2021 – Condições de adesão e utilização do serviço SIRES – Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas
25 ago. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2021 - Elementos e informações a comunicar ao Banco de Portugal no âmbito de aquisição, aumento ou diminuição de participações qualificadas
15 jul. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2021 - Projeto de instrução para o reporte às estatísticas monetárias e financeiras
12 jul. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2020
07 jun. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 5/2020
23 abr. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2020
16 abr. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 9/2020
08 abr. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2021 - Projetos de aviso e instrução sobre o reporte de informação financeira para fins de supervisão
08 abr. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 8/2020
15 mar. 2021
Banco de Portugal
Terceiro Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2019
26 fev. 2021
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 1/2021 - Projeto de Instrução sobre o Portal do Banco Central Europeu e atualização da declaração para cumprimento do dever de informação quanto a tratamento de dados pessoais em processos de autorização para o exercício de funções
15 jan. 2021
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 9/2020 - Enquadramento regulamentar aplicável às Instituições de Pagamento e às Instituições de Moeda Eletrónica
21 dez. 2020
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 8/2020 – Projeto de instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviço de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança
15 dez. 2020
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2020
26 nov. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 7/2020 – Projeto de Aviso sobre Agências e Extensão de Agências
17 nov. 2020
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2020
09 nov. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 6/2020 relativa ao anteprojeto de Código da Atividade Bancária (até 15 de janeiro de 2021)
29 out. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2020 – Projeto regulamentar relativo ao registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais
27 out. 2020
Banco de Portugal
Segundo Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2019
24 set. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2020 - Projeto regulamentar relativo à base de dados de contas
02 set. 2020
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020
15 jul. 2020
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2020
08 jul. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2020 – Proposta de “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | 2020-2022” elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos
25 mar. 2020
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2020 – Recomendações a serem observadas na comercialização de produtos e serviços bancários através de canais digitais
16 mar. 2020
Banco de Portugal
Primeiro Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2019
06 mar. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2020 - Projetos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno
21 fev. 2020
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2019
14 fev. 2020
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2019 - Projeto de Instrução relativo à atualização do reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados dos testes de ‘outlier’
16 dez. 2019
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2019 - Projetos regulamentares em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT)
03 dez. 2019
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2019
25 nov. 2019
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 2/2019 – Projeto de Instrução relativo ao Reporte de Incidentes de Cibersegurança
08 jul. 2019
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2019 - Projeto de Instrução relativa às comunicações no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012
22 abr. 2019
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2018
30 jan. 2019
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 8/2018
30 jan. 2019
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2018
26 dez. 2018
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2018
15 nov. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 11/2018 - Projeto de Instrução relativo ao Processo Interno de Autoavaliação da Adequação da Liquidez (ILAAP)
08 nov. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 10/2018 - Projeto de Instrução relativo ao Processo de Autoavaliação da Adequação do Capital Interno (ICAAP)
08 nov. 2018
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2018
06 nov. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2018 - Projeto de Aviso relativo ao enquadramento normativo do Banco de Portugal sobre os elementos de prestação de contas
30 out. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 8/2018 – Projeto de Instrução para determinação do modelo de reporte anual único, em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
29 out. 2018
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2018
26 set. 2018
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 5/2018
05 set. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 7/2018 – Projeto de Instrução relativo ao reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor
28 ago. 2018
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 4/2018
09 ago. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2018 – Entendimento do Banco de Portugal quanto aos critérios de referência para mensuração de perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da IFRS 9
30 jul. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 5/2018 – Informação a divulgar no Comparador de Comissões
10 jul. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2018 – Prestação de informação sobre serviços mínimos bancários
08 jun. 2018
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 2/2018
26 abr. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública n.º 3/2018 - Projeto de Instrução relativa à autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições supervisionadas
02 abr. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2018 – Lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento
07 mar. 2018
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2018 – Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
15 fev. 2018
Banco de Portugal
Conclusão do procedimento relativo à elaboração do projeto de Aviso sobre o exercício de opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão
29 dez. 2017
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 6/2017
20 dez. 2017
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2017 – Regulamentação dos deveres de informação na prestação de serviços mínimos bancários
06 nov. 2017
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2017 - Projeto de Aviso sobre o exercício de opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão
19 out. 2017
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 4/2017
06 out. 2017
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 3/2017
22 set. 2017
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 2/2017
22 set. 2017
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2017 – Processo de autorização, de registo e políticas de remuneração das entidades que exercem a atividade de intermediário de crédito e prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito
17 ago. 2017
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2017 - Políticas de remuneração e deveres de assistência e de informação a prestar na vigência dos contratos de crédito à habitação e de crédito com garantia hipotecária (até 7 de set.)
08 ago. 2017
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2017 - Regulamentação do dever de avaliação da solvabilidade na concessão de crédito a clientes bancários particulares (até 4 de set.)
04 ago. 2017
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2017 – Opções conferidas ao Estado Português pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (DSP2) (até 30 de jun.)
07 jun. 2017
Banco de Portugal
Comunicado do Banco de Portugal: Consulta pública sobre registo e comunicação de transferências para jurisdições offshore (Consulta Pública n.º 1/2015)
21 mai. 2016
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2015 (até 6 de maio) - Registo e comunicação de transferências para jurisdições offshore
06 abr. 2015
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2014 – Avaliação qualitativa do regime geral de prevenção e regularização extrajudicial do incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários particulares
16 dez. 2014
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2014 – Deveres de informação na vigência dos contratos de crédito aos consumidores
27 mai. 2014
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública 1/2013
19 dez. 2013
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2013 (até 9 de março de 2013) - Projeto de Aviso do Banco de Portugal sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07 fev. 2013
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal N.º 1/2011 - Anteprojecto de transposição da Directiva N.º 2009/110/CE, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial (DME)
11 jan. 2011
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2009 - Deveres de informação relativos ao preçário das instituições de crédito
12 out. 2009
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2009 - Deveres de informação na comercialização de depósitos indexados e de depósitos duais
20 ago. 2009
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2008 - Deveres de Informação na comercialização de depósitos bancários simples
20 ago. 2009
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2009 - Características dos depósitos bancários
20 ago. 2009
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2009 - Características dos depósitos bancários
09 mar. 2009
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2009 - Deveres de informação na comercialização de depósitos indexados e de depósitos duais, produtos financeiros complexos de acordo com o Decreto-Lei n.º 211-A/2008
09 mar. 2009
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2009 - Anteprojecto de transposição da Directiva n.º 2007/64/CE, relativa à prestação de serviços de pagamento no mercado interno
02 fev. 2009
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2009 - Deveres de informação no crédito à habitação
26 jan. 2009
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2009 - Deveres de informação relativos ao preçário das instituições de crédito
05 jan. 2009
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2008 - Projecto de diploma regulamentar sobre deveres de informação na divulgação de produtos e serviços financeiros
23 dez. 2008
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2008 - Deveres de informação na comercialização de depósitos bancários
17 nov. 2008
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2008 - Deveres de informação na divulgação de produtos e serviços financeiros (publicidade)
10 jul. 2008
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2008 - Projecto de Instrução sobre informações periódicas de natureza prudencial, relativamente a operações de titularização, e Projecto de Instrução sobre notificação de operações de titularização
16 abr. 2008
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2008 - Projecto de Instrução sobre informações periódicas de natureza prudencial, relativamente a operações de titularização, e Projecto de Instrução sobre notificação de operações de titularização
24 jan. 2008
Banco de Portugal
Relatório da consulta do Banco de Portugal n.º 2/2007 - Modelo de Avaliação de Riscos - MAR - adoptado pelo Banco de Portugal no âmbito do processo de supervisão
09 nov. 2007
Banco de Portugal
Consulta do Banco de Portugal n.º 2/2007 - Modelo de Avaliação de Riscos - MAR - adoptado pelo Banco de Portugal no âmbito do processo de supervisão
20 jul. 2007
Banco de Portugal
Consulta do Banco de Portugal n.º 1/2007 - Projecto de Instrução do Banco de Portugal sobre informações periódicas de natureza prudencial
25 jun. 2007
Banco de Portugal
Respostas à consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2006 e da CMVM n.º 13/2006 - Anteprojectos de diplomas de transposição da directiva dos mercados de instrumentos financeiros
07 mar. 2007
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2006 e da CMVM n.º 13/2006 - Anteprojectos de diplomas de transposição da directiva dos mercados de instrumentos financeiros
07 mar. 2007
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2006 e da CMVM n.º 13/2006 - Transposição da Directiva dos mercados de instrumentos financeiros e projectos conexos
06 dez. 2006
Banco de Portugal
Relatório da consulta pública n.º 1/2006 - Projecto de regulamentação do Banco de Portugal sobre obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público
11 out. 2006
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2006 - Projecto de regulamentação do Banco de Portugal sobre obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público
14 jul. 2006
Banco de Portugal