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Consultas Públicas

20 de 121 artigos

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 11/2022 — Procedimento de registo de agentes e distribuidores de instituições de pagamento e de moeda eletrónica

27 dez. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 10/2022 — Projeto de instrução relativa à prestação de informação sobre as comissões a divulgar no Comparador de Comissões

22 dez. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2022 - Aviso sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo do RJSPME

10 nov. 2022

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 8/2022 – Abordagem estratégica do Banco de Portugal aos facilitadores de inovação

21 out. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais

06 out. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2022 — Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores

02 set. 2022

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2022 — Projeto de instrução que atualiza o enquadramento regulamentar das instituições de pagamento e de moeda eletrónica

09 ago. 2022

Banco de Portugal

Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2022

04 ago. 2022

Banco de Portugal

Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2022

06 jun. 2022

Banco de Portugal

Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Instrução que altera parcialmente a Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário disponível no Portal IMAS do BCE

25 mai. 2022

Banco de Portugal