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Consultas Públicas

10 de 83 artigos

Terceiro Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2019

26 fev. 2021

Banco de Portugal

Consulta Pública n.º 1/2021 - Projeto de Instrução sobre o Portal do Banco Central Europeu e atualização da declaração para cumprimento do dever de informação quanto a tratamento de dados pessoais em processos de autorização para o exercício de funções

15 jan. 2021

Banco de Portugal

Consulta Pública n.º 9/2020 - Enquadramento regulamentar aplicável às Instituições de Pagamento e às Instituições de Moeda Eletrónica

21 dez. 2020

Banco de Portugal

Consulta Pública n.º 8/2020 – Projeto de instrução sobre a gestão e reporte, pelos prestadores de serviço de pagamento, dos riscos operacionais e de segurança

15 dez. 2020

Banco de Portugal

Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2020

26 nov. 2020

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 7/2020 – Projeto de Aviso sobre Agências e Extensão de Agências

17 nov. 2020

Banco de Portugal

Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2020

09 nov. 2020

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 6/2020 relativa ao anteprojeto de Código da Atividade Bancária (até 15 de janeiro de 2021)

29 out. 2020

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2020 – Projeto regulamentar relativo ao registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais

27 out. 2020

Banco de Portugal

Segundo Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 3/2019

24 set. 2020

Banco de Portugal