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Consultas Públicas

10 de 114 artigos

Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 5/2022

30 jan. 2023

Banco de Portugal

Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2022

24 jan. 2023

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 12/2022 — Projeto regulamentar em matéria de depósito e levantamento de notas no Banco de Portugal

27 dez. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 11/2022 — Procedimento de registo de agentes e distribuidores de instituições de pagamento e de moeda eletrónica

27 dez. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 10/2022 — Projeto de instrução relativa à prestação de informação sobre as comissões a divulgar no Comparador de Comissões

22 dez. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2022 - Aviso sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo do RJSPME

10 nov. 2022

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 8/2022 – Abordagem estratégica do Banco de Portugal aos facilitadores de inovação

21 out. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais

06 out. 2022

Banco de Portugal

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2022 — Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores

02 set. 2022

Banco de Portugal

Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2022 — Projeto de instrução que atualiza o enquadramento regulamentar das instituições de pagamento e de moeda eletrónica

09 ago. 2022

Banco de Portugal