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Consultas Públicas

10 de 106 artigos
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2022 — Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores
02 set. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2022 — Projeto de instrução que atualiza o enquadramento regulamentar das instituições de pagamento e de moeda eletrónica
09 ago. 2022
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2022
04 ago. 2022
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2022
06 jun. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Instrução que altera parcialmente a Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário disponível no Portal IMAS do BCE
25 mai. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2022 - Projeto de instrução para o reporte de Estatísticas de Títulos. Transações e posições de carteiras de títulos
18 mai. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2022 — Lei n.º 78/2021. Banco de Portugal submete a consulta pública projeto de aviso sobre reporte de informação por notários, solicitadores e advogados
28 fev. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
27 jan. 2022
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2021
20 dez. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2021
15 dez. 2021
Banco de Portugal