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Consultas Públicas

10 de 107 artigos

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2017 – Opções conferidas ao Estado Português pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (DSP2) (até 30 de jun.)

07 jun. 2017

Banco de Portugal

Consulta pública da Autoridade Bancária Europeia sobre procedimentos de gestão de reclamações

20 fev. 2017

Consulta sobre os volumes estimados a processar no TARGET Instant Payments Settlement (TIPS) (até 24 de fev.)

23 jan. 2017

Consulta sobre os TARGET2 Instant Payments Settlement (TIPS) User Requirements (até 24 de fev.)

09 jan. 2017

Consulta Pública do CNSF relativa aos Anteprojetos de transposição da DMIF II / RMIF (até 9 de fev.)

29 dez. 2016

Consulta pública relativa ao projeto de guia do BCE sobre a avaliação da relevância de extensões e alterações dos modelos do IMM e do A-CVA (até 14 fev)

16 dez. 2016

Mecanismo Único de Supervisão

BCE lança consulta pública sobre as orientações em matéria de créditos não produtivos dirigidas aos bancos

12 set. 2016

Mecanismo Único de Supervisão

Autoridade Bancária Europeia lança consulta pública sobre autenticação forte do cliente e comunicação segura na prestação de serviços de pagamento

19 ago. 2016

FinCoNet realiza consulta pública sobre a supervisão dos incentivos pagos na comercialização de produtos de crédito

07 jul. 2016

Comunicado do Banco de Portugal: Consulta pública sobre registo e comunicação de transferências para jurisdições offshore (Consulta Pública n.º 1/2015)

21 mai. 2016

Banco de Portugal