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Consultas Públicas

10 de 116 artigos
Relatório da Consulta Pública n.º 3/2017
22 set. 2017
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública n.º 2/2017
22 set. 2017
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2017 – Processo de autorização, de registo e políticas de remuneração das entidades que exercem a atividade de intermediário de crédito e prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito
17 ago. 2017
Banco de Portugal
Autoridade Bancária Europeia lança discussão sobre FinTech (até 6 de nov.)
11 ago. 2017
EBA
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2017 - Políticas de remuneração e deveres de assistência e de informação a prestar na vigência dos contratos de crédito à habitação e de crédito com garantia hipotecária (até 7 de set.)
08 ago. 2017
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2017 - Regulamentação do dever de avaliação da solvabilidade na concessão de crédito a clientes bancários particulares (até 4 de set.)
04 ago. 2017
Banco de Portugal
Autoridade Bancária Europeia lança consulta pública sobre o reporte de dados estatísticos de fraude com instrumentos de pagamento
04 ago. 2017
EBA
BCE lança consulta relativa a um guia sobre inspeções no local e verificações de modelos internos
27 jul. 2017
Mecanismo Único de Supervisão
Consulta pública do BCE sobre o projeto de regulamento sobre os requisitos de reporte estatístico dos fundos de pensões (até 29 de set.)
26 jul. 2017
BCE
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2017 – Opções conferidas ao Estado Português pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (DSP2) (até 30 de jun.)
07 jun. 2017
Banco de Portugal