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Consultas Públicas

10 de 226 artigos
Consulta sobre as ITS alteradoras do Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão, no que diz respeito à análise comparativa de métodos internos (até 28 fev.)
08 dez. 2022
EBA
Consulta sobre as orientações relativas à gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) no fornecimento de acesso a serviços financeiros (até 6 fev.)
06 dez. 2022
EBA
Convite à apresentação de informações sobre greenwashing com o objetivo de reunir contributos dos stakeholders relativamente aos princípios, elementos essenciais, fontes e riscos associados, e exemplos de possíveis práticas de greenwashing
15 nov. 2022
EBA
Consulta sobre as orientações alteradoras das orientações sobre a melhoria da resolubilidade dirigidas às instituições e às autoridades de resolução, ao abrigo dos artigos 15.º e 16.º da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-5
14 nov. 2022
EBA
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 9/2022 - Aviso sobre a exclusão relativa a redes restritas ao abrigo do RJSPME
10 nov. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 8/2022 – Abordagem estratégica do Banco de Portugal aos facilitadores de inovação
21 out. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, aplicável às entidades que exercem atividades com ativos virtuais
06 out. 2022
Banco de Portugal
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2022 — Prestação de informação sobre a celebração de contratos de crédito aos consumidores
02 set. 2022
Banco de Portugal
Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação (RTS) para especificar a forma como as instituições cedentes determinam o valor da posição em risco do spread em excesso sintético (SES) nas titularizações (até 14 out.)
12 ago. 2022
EBA
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 5/2022 — Projeto de instrução que atualiza o enquadramento regulamentar das instituições de pagamento e de moeda eletrónica
09 ago. 2022
Banco de Portugal