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Consultas Públicas

10 de 212 artigos
Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação (RTS) relativas à identificação de um grupo de clientes ligados entre si (GCC) (até 8 set.)
08 jun. 2022
EBA
Consulta sobre o projeto de orientações relativas ao entendimento das autoridades de resolução sobre a aplicação do instrumento de recapitalização interna (bail-in) (até 7 de set.)
07 jun. 2022
EBA
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2022
06 jun. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Instrução que altera parcialmente a Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário disponível no Portal IMAS do BCE
25 mai. 2022
Banco de Portugal
Consulta sobre o projeto de ITS que especifiquem os modelos a utilizar pelas instituições de crédito na prestação das informações necessárias relativas aos direitos de um credor ao abrigo de um contrato de crédito não produtivo (até 31 ago.)
23 mai. 2022
EBA
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2022 - Projeto de instrução para o reporte de Estatísticas de Títulos. Transações e posições de carteiras de títulos
18 mai. 2022
Banco de Portugal
Consulta sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação (RTS) relativas ao conteúdo, metodologia e apresentação de informação quanto aos indicadores de sustentabilidade da titularização simples, transparente e padronizada (STS) (até 2 jul.)
06 mai. 2022
EBA
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2022 — Lei n.º 78/2021. Banco de Portugal submete a consulta pública projeto de aviso sobre reporte de informação por notários, solicitadores e advogados
28 fev. 2022
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 1/2022 — Aviso sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
27 jan. 2022
Banco de Portugal
Consulta sobre o projeto de orientações relativas à recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da CRD e da IFD (até 17 fev.)
25 jan. 2022
EBA