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Consultas Públicas

10 de 181 artigos
Consulta pública do Banco de Portugal N.º 6/2021 – Projetos de Aviso e Instrução sobre prevenção e regularização extrajudicial de situações de incumprimento
08 set. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública n.º 5/2021 – Condições de adesão e utilização do serviço SIRES – Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas
25 ago. 2021
Banco de Portugal
Consulta sobre o projeto de orientações relativas ao papel, funções e responsabilidades dos compliance officers em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (até 2 de nov.)
29 jul. 2021
EBA
Consulta sobre o projeto de RTS relativas aos critérios de identificação de entidades financeiras não reguladas (até 26 de out.)
26 jul. 2021
EBA
Consulta sobre a alteração das ITS relativas às moedas com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos (16 de out.)
16 jul. 2021
EBA
Consulta sobre o projeto de orientações relativas à exclusão da rede restrita no âmbito da DSP2 (até 15 de out.)
15 jul. 2021
EBA
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 4/2021 - Elementos e informações a comunicar ao Banco de Portugal no âmbito de aquisição, aumento ou diminuição de participações qualificadas
15 jul. 2021
Banco de Portugal
Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2021 - Projeto de instrução para o reporte às estatísticas monetárias e financeiras
12 jul. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 7/2020
07 jun. 2021
Banco de Portugal
Relatório da Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 5/2020
23 abr. 2021
Banco de Portugal