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Consulta pública do Banco de Portugal n.º 2/2008 - Deveres de informação na divulgação de produtos e serviços financeiros (publicidade)

Deveres de informação na divulgação de produtos e serviços financeiros (publicidade)

No âmbito das suas funções de Supervisão Comportamental, o Banco de Portugal pretende estabelecer deveres de informação que deverão ser observados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras na divulgação ao público de produtos e serviços financeiros, nomeadamente em campanhas publicitárias.

Neste contexto, o Banco de Portugal convida os participantes no mercado e o público em geral à apresentação de comentários ao projecto de diploma anexo, até ao próximo dia 10 de Setembro.

Os contributos devem ser remetidos ao Banco de Portugal preferencialmente por correio electrónico, para o endereço clientebancario@bportugal.pt, podendo igualmente ser expedidos por fax, nº 213107878, ou por correio para a seguinte morada: Banco de Portugal, Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150 Lisboa.

O Banco de Portugal poderá publicar os contributos recebidos ao abrigo desta consulta, devendo os respondentes que se oponham à referida publicação comunicá-lo expressamente no contributo a enviar.

Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional deverão ser enviados através do mesmo endereço de correio electrónico.