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Sistema de pagamentos já permite transferências imediatas

O Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) – sistema de pagamentos, gerido e regulado pelo Banco de Portugal, que processa a generalidade das operações de pagamento ordenadas diariamente pelos particulares e pelas empresas em Portugal – passou a permitir o processamento de Transferências Imediatas.

Os prestadores de serviços de pagamento (designadamente bancos, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica) passam a ter ao seu dispor um novo subsistema do SICOI que assegura o processamento contínuo de transferências a crédito, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, com disponibilização dos fundos nas contas dos beneficiários em poucos segundos.

Este novo subsistema de Transferências Imediatas foi desenvolvido de acordo com os requisitos pan-europeus estabelecidos para o processamento destas operações, reforçando a implementação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA, no acrónimo em Inglês – Single Euro Payments Area), e a adoção generalizada de práticas e procedimentos harmonizados a nível europeu. 

O modelo preconizado para o processamento de Transferências Imediatas (SEPA Instant Credit Transfer – SCTinst), estabelece que estas operações de pagamento devem:

  • Assegurar que os fundos são disponibilizados ao beneficiário num tempo máximo de 10 segundos;
  • Permitir a execução de operações até um montante máximo de 15 mil euros;
  • Estar disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano;
  • Permitir o processamento para beneficiários em qualquer um dos países do espaço SEPA.

De realçar, porém, que a adesão ao subsistema de Transferências Imediatas é facultativa por parte dos prestadores de serviços de pagamentos, pelo que, numa primeira fase, nem todas as instituições ativas no mercado de serviços de pagamento de retalho português terão esta solução disponível para os seus clientes. Espera-se, no entanto, um gradual aumento de cobertura e amplitude ao longo dos meses subsequentes, tanto ao nível das instituições participantes, como dos segmentos e canais em que o serviço é disponibilizado.

Para mais informação, os clientes interessados deverão contactar o seu prestador de serviços de pagamento.