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Síntese da atividade sancionatória do Banco de Portugal em 2022

Ao longo do ano de 2022, o Banco de Portugal instaurou 660 processos de contraordenação e concluiu 710(1)(2).

Dos 660 processos instaurados, 372 respeitam a infrações de natureza comportamental, 169 respeitam a infrações de natureza prudencial, 84 respeitam a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, 17 respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita, 9 respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e 9 respeitam a outras matérias.

Dos 710 processos concluídos, 432 processos respeitam a infrações de natureza comportamental, 120 respeitam a infrações prudencial, 84 respeitam a infrações em matéria de recirculação de numerário, 41 respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, 16 respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita e 19 respeitam a outras matérias.

As decisões proferidas nos 710 processos concluídos deram lugar à aplicação de coimas no montante total de €14.800.500,00 (catorze milhões oitocentos mil e quinhentos euros), dos quais € 1.843.500,00 (um milhão oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos euros) suspensos na sua execução.


(1) São considerados como processos concluídos, para este efeito, os processos cuja fase administrativa foi encerrada, isto é, os processos (sumaríssimos e comuns) cujas decisões foram aceites/não impugnadas pelos arguidos, bem como os 3 processos em que as respetivas decisões foram judicialmente impugnadas durante o ano de 2022. Sublinha-se, adicionalmente, que, ao longo de 2022, foram proferidas outras 103 decisões que, no final do período, não eram ainda definitivas (na sua maioria porque, tendo sido proferidas perto do final do ano, em processo sumaríssimo, decorria ainda o prazo para a respetiva aceitação/não aceitação por parte da pessoa/entidade visada).

(2) Em 2021, foram instaurados 313 processos de contraordenação e concluídos 116.