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Relatório de Estabilidade Financeira - Novembro 2013

O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório de Estabilidade Financeira. Este relatório é apresentado num novo formato, já que abrange, para além do sistema bancário, o setor segurador, os fundos de pensões e os fundos de investimento. As administrações públicas foram incluídas na secção sobre os setores não financeiros residentes.

O relatório inclui ainda um capítulo dedicado à identificação de riscos para a estabilidade financeira e, quando relevante, dos instrumentos considerados mais eficazes para os mitigar. Esta abordagem é consentânea com a missão atribuída ao Banco de Portugal de supervisão macroprudencial do sistema financeiro e de preservação da estabilidade financeira da economia portuguesa.

Principais resultados:

1. A evolução da economia portuguesa é uma condicionante fundamental da estabilidade e solidez do setor financeiro. Em 2013, a correção dos desequilíbrios macroeconómicos internos continuou a condicionar significativamente a economia portuguesa, num contexto financeiro internacional caracterizado por políticas monetárias com uma orientação acomodatícia, por elevada incerteza e pela fragmentação dos mercados financeiros. Neste enquadramento, são de realçar a correção estrutural das contas públicas e a melhoria do saldo das contas externas. O reequilíbrio externo traduziu-se no aumento da capacidade de financiamento da economia portuguesa, o que reflete o aumento significativo da poupança dos setores não financeiros e a continuação da queda do investimento. A carteira de crédito do sistema bancário voltou a decrescer no primeiro semestre de 2013, num contexto de desalavancagem dos setores não financeiros da economia. Ainda assim, o endividamento dos setores não financeiros manteve-se elevado. Ao mesmo tempo, houve uma reafetação dos fluxos de crédito aos setores transacionáveis da economia, o que constitui um desenvolvimento positivo.

2. A evolução do PIB e a redução do rendimento disponível refletiram-se na deterioração da qualidade da carteira de crédito do setor bancário. No primeiro semestre de 2013, o rácio de crédito em risco continuou a aumentar; este rácio foi particularmente significativo no caso do crédito a sociedades não financeiras e manteve-se mais contido e estável no segmento de crédito a particulares para habitação. Apesar do aumento do rácio de crédito em risco, a respetiva cobertura por provisionamento permaneceu relativamente estável. O Banco de Portugal tem desenvolvido iniciativas para salvaguardar o provisionamento adequado das carteiras de crédito dos bancos.

3. Globalmente, a rendibilidade do setor bancário foi negativa no primeiro semestre do ano, em especial devido à redução da margem financeira e à evolução das imparidades. Os níveis reduzidos de taxas de juro atualmente observados afetam a rendibilidade dos bancos porque pressionam a margem financeira, apesar do efeito positivo que têm sobre as imparidades. Refira-se que este fator tem especial impacto no caso português, em que a rendibilidade do ativo é limitada pelo facto de parte significativa da carteira de crédito ser remunerada a taxa variável e com spreads reduzidos, fixos por prazos longos. O custo de funding ficou largamente dissociado dessa taxa variável por ter sofrido um significativo agravamento após o início da crise financeira.

4. A situação de liquidez dos bancos portugueses, avaliada pelos gaps de liquidez, manteve-se relativamente confortável no primeiro semestre de 2013. À semelhança da generalidade dos bancos da área do euro, a posição de liquidez dos bancos portugueses tem sido reforçada devido às medidas convencionais e não convencionais de política monetária do Banco Central Europeu. Estas medidas, em particular as medidas não convencionais dirigidas às falhas de transmissão da política monetária na área do euro, deverão ser retiradas de forma gradual e previsível, à medida que a fragmentação se for atenuando.

5. O crescimento dos depósitos tem desempenhado um papel central no ajustamento das fontes de financiamento do sistema bancário, com vista a uma estrutura de financiamento mais sustentável e menos sensível a alterações na perceção de risco dos investidores internacionais. Este desenvolvimento confirma a confiança dos clientes nos bancos portugueses. No primeiro semestre de 2013, os recursos de clientes aumentaram, refletindo a recomposição da carteira dos particulares residentes e o contributo positivo que a atividade internacional continuou a proporcionar. Excluindo os depósitos, a estrutura de financiamento do sistema bancário nacional continuou a ser condicionada pela segmentação dos mercados financeiros internacionais, incluindo o mercado interbancário; esta segmentação dificulta a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente o acesso a fontes de mercado.

6. Apesar de ter estabilizado, o recurso dos bancos portugueses ao financiamento do Eurosistema permaneceu muito acima da média da área do euro. Espera-se que, ultrapassados os constrangimentos ao normal funcionamento dos mercados, este financiamento decresça significativamente. Uma maior integração na União Económica e Monetária e, em particular, a realização completa da União Bancária – integrando não apenas o Mecanismo Único de Supervisão mas também as componentes de resolução e de garantia de depósitos – são essenciais para reduzir a fragmentação observada.

Artigos assinados

Este Relatório de Estabilidade Financeira inclui três artigos elaborados por economistas do Banco de Portugal. Estes artigos, da responsabilidade dos autores, são os seguintes:

  • “Uma política macroprudencial para a estabilidade financeira”, de Rita Bessone Basto;
  • “A implementação do buffer de capital contracíclico: regras versus discricionariedade”, de Diana Bonfim e Nuno Monteiro;
  • “Volume de transação de opções e a volatilidade dos retornos dos bancos”, de Rafael Barbosa e Martín Saldías

Lisboa, 26 de novembro de 2013