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O Portugal FinLab é uma plataforma de comunicação entre inovadores do sector financeiro – start-ups ou instituições incumbentes – e as autoridades reguladoras portuguesas. Através desta plataforma, os reguladores fornecem aos participantes o enquadramento para operar no ambiente regulatório nacional. O objetivo do Portugal FinLab é criar um canal de comunicação eficiente entre os Reguladores nacionais e os participantes, para que estes compreendam a realidade regulatória em que operam durante a fase de criação e de desenvolvimento de novos projetos na área de Fintech e Insurtech.
Esta plataforma resulta de uma parceria firmada formalmente hoje pela assinatura de um protocolo, entre a ASF, o Banco de Portugal, CMVM e a Portugal Fintech. A união de todos os reguladores do sector financeiro numa só iniciativa cria um ambiente mais propício ao desenvolvimento de negócios e projetos de Fintech e responde à tendência global de crescimento do sector.
No Portugal FinLab, os participantes recebem informação sobre as questões regulatórias que poderão surgir durante a implementação do seu projeto. A informação é entregue no formato de documento único, no qual os reguladores expõem aos participantes as suas preocupações e identificam os eventuais obstáculos regulatórios e pontos críticos para a implementação do projeto, de forma que compreendam os limites impostos pela legislação e regulamentação portuguesa.
O Portugal FinLab, inspirado pelas melhores práticas globais de plataformas desta natureza, tem como fator distintivo unir todos os reguladores financeiros em Portugal num innovation hub, algo inédito até ao momento. Os participantes são diretamente conduzidos ao regulador, que lhes providenciará toda a informação necessária – seja ao determinar limites operacionais ou ao clarificar o enquadramento legal e regulatório – fator essencial a qualquer empresa que opere no sector.
Unir as três autoridades reguladores do sector financeiro na Plataforma Portugal FinLab permite obter maior flexibilidade. Por exemplo, projetos que sejam regulados por mais de um regulador financeiro têm ao seu dispor um ponto de contacto único, recebendo informação de cada um dos reguladores.
As candidaturas da primeira fase estão abertas entre 10 de setembro e 7 de outubro de 2018. A avaliação e seleção ocorrerão até 29 de outubro de 2018, nessa altura serão comunicados os resultados aos candidatos.
À segunda fase será aplicado o mesmo procedimento.
As candidaturas da segunda fase estão abertas entre 5 de novembro e 3 de dezembro de 2018. A avaliação e seleção ocorrerão até dia 21 de dezembro de 2018, altura em que serão comunicados os resultados aos participantes.
As duas fases terminarão, respetivamente, dia 21 de janeiro e 18 de fevereiro de 2019, com a comunicação dos reguladores aos participantes.
A avaliação e seleção dos projetos são atribuídas a um júri independente – o FinLab Committee. Os critérios estabelecidos para a avaliação e seleção são os seguintes:
- Necessidade de apoio;
- Caráter inovador do projeto;
- Estádio de desenvolvimento do projeto;
- Benefícios e riscos para o consumidor e sector financeiro.
Os projetos selecionados serão analisados pelos Reguladores, que procederão à identificação de aspetos regulatórios que impactem ou obstaculizem a sua execução, através de um diálogo aberto com os participantes.
As candidaturas estão oficialmente abertas a partir de 10 de setembro e todas as empresas com projetos inovadores poderão fazer parte dos candidatos ao preencher um questionário. A informação detalhada sobre o funcionamento do Portugal FinLab e como se candidatar pode ser consultada no website oficial: www.portugalfinlab.org.
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