Portugal associa-se aos esforços do FMI para apoiar países mais vulneráveis
Portugal associa-se aos esforços globais de apoio aos países mais vulneráveis. Para o efeito, canalizará voluntariamente parte dos seus Direitos de Saque Especiais (DSE), através de um investimento do Banco de Portugal na conta de depósito e investimento do Poverty Reduction and Growth Trust (PRGT), a principal estrutura do Fundo Monetário Internacional (FMI) para apoio financeiro a países de baixo rendimento.
O investimento será de 264 milhões de DSE (cerca de 330 milhões de euros, à data de hoje), o que deverá permitir, num período de dez anos, reforçar as contas de subsidiação do PRGT em cerca de 11 milhões de DSE (cerca de 14 milhões de euros). Portugal contribuirá, desta forma, para apoiar o FMI na concessão de empréstimos com condições mais favoráveis a países de baixo rendimento.
Esta canalização voluntária de DSE é uma resposta ao apelo que o FMI dirigiu aos seus membros com posições externas mais fortes na sequência da atribuição geral de DSE, e assume especial relevância perante os desafios acrescidos que as economias mais vulneráveis atualmente enfrentam.
No site do FMI, poderá ser consultada mais informação sobre o PRGT e o DSE, incluindo a taxa de câmbio atualizada.
Saiba mais sobre a atribuição de DSE pelo FMI e o processo de canalização voluntária
Os Direitos de Saque Especiais (DSE) constituem um ativo de reserva internacional criado para suplementar as reservas oficiais dos membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e fornecer liquidez à economia global. O valor dos DSE é definido com base num cabaz de moedas, composto pelo dólar norte-americano, o euro, o renminbi chinês, o iene japonês e a libra esterlina.
Em agosto de 2021, e na sequência de um amplo consenso internacional, ocorreu uma atribuição geral de DSE pelo FMI num montante equivalente a 650 mil milhões de dólares (cerca de 456 mil milhões de DSE) — a maior atribuição de sempre. Constituiu uma resposta rápida e complementar aos esforços de combate à crise pandémica e de mitigação de impactos estruturais, visando reforçar a confiança e a cooperação a nível global e apoiar países com necessidades de liquidez.
A atribuição foi distribuída aos membros do FMI em proporção das respetivas quotas. Portugal recebeu 1974,5 milhões de DSE, elevando a sua atribuição acumulada para cerca de 2781 milhões de DSE.
A atribuição geral de DSE é particularmente relevante para as economias emergentes e em desenvolvimento, em especial para os países de baixo rendimento, por duas vias: um impacto imediato sobre as suas reservas; e a canalização voluntária por parte de membros com posições externas mais fortes.
Por via do aumento das reservas, a atribuição geral resultou num reforço das posições externas dos membros do FMI. Além disso, em alternativa à sua retenção como reserva, os DSE podem ser utilizados para a realização de pagamentos ao FMI ou para troca por moeda livremente utilizável, tendo primeiramente por base os acordos de transação voluntária de DSE, firmados por vários membros e bancos centrais. O FMI incentivou o aumento e revisão dos acordos existentes com o objetivo de potenciar este efeito.
A canalização voluntária pode concretizar-se pelo reforço de dois instrumentos (Trusts): o Poverty Reduction and Growth Trust (PRGT) — a principal estrutura do FMI para apoio financeiro concessional, isto é, em condições mais favoráveis, aos países de baixo rendimento — e o Resilience and Sustainability Trust (RST) — um instrumento centrado na resposta aos desafios de mais longo prazo e que envolvam riscos macroeconómicos significativos.
Portugal associou-se aos esforços globais de apoio a países de baixo rendimento e mais vulneráveis na sequência da atribuição geral de DSE. O Banco de Portugal, enquanto agente financeiro de Portugal no FMI, participa no mercado de transações voluntárias de DSE e canalizou parte dos seus DSE através de um investimento na conta de depósito e investimento do PRGT.
