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Pessoas não habilitadas a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis: Pedro Emanuel da Silva Gama Roque sob a designação “Luso Forex Systems” e/ou “LusoForexSystems”

O Banco de Portugal adverte que Pedro Emanuel da Silva Gama Roque, atuando, nomeadamente, através da designação “Luso Forex Systems” e/ou “LusoForexSystems”, não está na presente data, nem nunca esteve, habilitado a exercer, em Portugal, a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis (ou qualquer outra atividade financeira sujeita à supervisão do Banco de Portugal).

A atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma, cuja lista pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na Internet.

Lisboa, 29 de setembro de 2015