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Pessoas não habilitadas a conceder crédito: Empréstimos e “Sale & Leaseback”

O Banco de Portugal adverte que as pessoas coletivas e singulares abaixo indicadas, atuando em seu próprio nome, em nome de terceiros e/ou sob a marca “White Finance”, não se encontram habilitadas para exercer em Portugal a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal:

  1. Matriz Vertical, Unipessoal, Lda.;
  2. Intelligent Equation, Lda.;
  3. Liliana Sofia Machado Lopes; 
  4. Vítor Manuel Cardoso Lima;
  5. Jorge Manuel Pinheiro Casimiro;
  6. José Luís de Jesus Costa.

Mais se adverte que nenhuma sociedade detida, gerida ou administrada pelas pessoas acima indicadas está habilitada a desenvolver atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma, cuja lista pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na Internet.
 
 
Lisboa, 16 de maio de 2016