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Período adicional de migração para a SEPA

A Comissão Europeia adotou, no passado dia 9 de janeiro, uma proposta de alteração ao Regulamento (UE) n.º 260/2012 para introduzir um período adicional de seis meses de migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA). Com esta alteração, os prestadores de serviços de pagamento poderão continuar a processar pagamentos em euros em formatos diferentes dos requeridos para a SEPA até 1 de agosto de 2014.

A iniciativa da Comissão Europeia tem em consideração que os atuais indicadores de migração para a SEPA na generalidade dos países abrangidos não permitem assegurar uma transição bem-sucedida até 1 de fevereiro de 2014 e, desse modo, procura evitar disrupções nos sistemas de pagamentos com consequências negativas para os consumidores e empresas.

A Comissão Europeia informou que não haverá nenhuma outra extensão do período de transição para a SEPA após 1 de agosto de 2014.

No seguimento desta proposta, o Banco de Portugal admitirá a continuidade dos modelos e formatos tradicionais de transferências a crédito e de débitos diretos por um período adicional de 6 meses, mantendo em funcionamento as vertentes tradicionais dos respetivos subsistemas do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), até 1 de agosto de 2014.

O Banco de Portugal recorda aos prestadores de serviços de pagamentos e aos seus utilizadores que é fundamental continuarem os esforços de migração para a SEPA.

Para informações sobre a SEPA, consulte SEPA-Perguntas Frequentes.

Lisboa, 22 de janeiro de 2014