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Nota de Informação sobre o Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2012

O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório dos Sistemas de Pagamentos referente ao ano de 2012. O Relatório apresenta uma análise da evolução dos sistemas e meios de pagamento (excetuando o numerário) em Portugal e descreve as principais atividades desenvolvidas ao longo do ano pelo Banco de Portugal, enquanto operador e fornecedor de serviços de pagamento e liquidação em moeda de banco central, catalisador e promotor da eficiência e do desenvolvimento dos sistemas de pagamentos, autoridade de superintendência e regulador.

Os sistemas de pagamentos, ao garantirem o regular processamento das transações efetuadas pelos agentes económicos e a eficácia da política monetária, assumem um papel fundamental na estabilidade e eficiência da economia.

Principais desenvolvimentos

Enquanto catalisador, o Banco de Portugal continuou em 2012 a promover a implementação do projeto europeu de criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA – Single Euro Payments Area) (1), em estreita colaboração com os principais intervenientes nacionais e europeus.

A imposição de 1 de fevereiro de 2014 como data-limite de migração para a SEPA, através do Regulamento (UE) n.º 260/2012, publicado em 30 de março de 2012 (2) , veio reforçar a necessidade de a comunidade portuguesa concentrar esforços neste projeto. Para que a transição decorra de forma atempada, o Banco de Portugal dinamizou em 2012 a elaboração de um Plano Nacional de Migração para a SEPA, que define um conjunto de ações, prazos de realização e objetivos quantitativos de migração.

Em 2013, o Banco de Portugal prosseguiu a implementação de várias medidas adicionais de comunicação e dinamização da SEPA, entre as quais se destaca a realização de um ciclo de seminários “SEPA: é tempo de agir” dirigido a empresas e organismos da administração pública. À data de agosto de 2013, 66,5 por cento das transferências a crédito e 0,77 por cento dos débitos diretos originados em Portugal foram processados em formato SEPA.

Ao nível da condução das atividades de superintendência, o Banco de Portugal deu continuidade à análise dos novos princípios de superintendência publicados em abril de 2012 pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação (Committee on Payment and Settlement Systems – CPSS) e pelo comité técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO) e aspetos de implementação associados, em especial, no contexto do Eurosistema.

O Banco de Portugal acompanhou igualmente a preparação da legislação europeia sobre Centrais de Depósitos de Títulos (CSDR – Central Securities Depository Regulation) e participou ativamente na elaboração do anteprojeto de transposição da Diretiva da Moeda Eletrónica, que culminou na publicação do Decreto-lei n.º 242/2012, de 7 de novembro.

O ano de 2012 ficou também marcado pela intensificação dos trabalhos de preparação do projeto T2S (TARGET2-Securities) (3) , sendo de realçar a assinatura do quadro contratual (Framework Agreement) entre os Bancos Centrais Nacionais e as Centrais de Depósito de Títulos (Central Securities Depository - CSD) (4) , a entrega dos estudos de viabilidade que contêm a identificação dos impactos da ligação ao T2S nos sistemas internos daquelas entidades, bem como o lançamento, no Banco de Portugal, do seu projeto interno de ligação ao T2S.

Ainda em 2012, o Banco de Portugal passou a disponibilizar, a partir do dia 1 de outubro, a empresas e particulares, um novo serviço de consulta de informação sobre restrição ao uso de cheque no seu sítio da internet.

Principais números

Em 2012, o sistema de liquidação por bruto TARGET2-PT (5)   processou 1,6 milhões de operações (aproximando-se do máximo histórico de 2008), no valor de 4,6 biliões de euros (6)  . Ou seja, o TARGET2-PT foi responsável pela liquidação de um valor equivalente a cerca de 28 vezes o valor do PIB português nesse ano.

A significativa redução no valor global dos montantes liquidados (menos 34,9 por cento face a 2011) decorreu principalmente da contração no valor das operações realizadas entre instituições financeiras, fruto da atual situação económica e financeira. Destaque-se, nesse domínio, o assinalável crescimento nos montantes liquidados através das facilidades permanentes (mais 60,8 por cento).

O SICOI (7) processou 1 984 milhões de operações (ligeiramente abaixo do número de operações processadas em 2011) num total de cerca de 324 mil milhões de euros (menos 5,8 por cento face a 2011).

Manteve-se a tendência de redução da quantidade e do valor das operações processadas por utilização de instrumentos de pagamento em suporte papel - decréscimo de 17 por cento na quantidade e de 20 por cento no valor processado no subsistema de Cheques e redução de 19 por cento na quantidade e de 20 por cento no valor processado no subsistema de Efeitos comerciais.

Em particular, observou-se uma significativa redução no número de cheques de valor mais baixo, reflexo da progressiva substituição do cheque por instrumentos de pagamento eletrónicos, de utilização mais simples nas transações quotidianas.

De igual forma, também se manteve o crescimento no número e valor das operações processadas no SICOI por utilização dos instrumentos de pagamento eletrónicos. Apenas o subsistema do Multibanco contrariou esta tendência - com um decréscimo, face a 2011, de 1,1 por cento em quantidade e de 1,5 por cento em valor, em linha com a evolução do consumo privado de Portugal no período em análise.

Em 2012, estes dois sistemas de liquidação interbancária (TARGET2-PT e SICOI) funcionaram com normalidade.

Lisboa, 16 de outubro de 2013.

(1) Com a implementação da SEPA, particulares, empresas e organismos da Administração Pública poderão efetuar pagamentos em moeda escritural em 27 Estados-Membros da União Europeia e Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega e Suíça, utilizando uma única conta bancária localizada em qualquer país desse espaço e um único conjunto de instrumentos de pagamento (transferências a crédito, débitos diretos e cartões).

(2) O qual define igualmente os requisitos técnicos e de negócio para a execução de transferências a crédito e de débitos diretos em euros.

(3)O projeto T2S visa a construção de uma plataforma técnica do Eurosistema para a prestação de serviços de liquidação de títulos, em moeda de banco central, às centrais de depósito de títulos e aos participantes nos mercados financeiros.

(4) Nomeadamente a CSD Portuguesa Interbolsa.

(5) Trans-european Automated Real-time Gross settlement Express Transfer-system.

(6) Um bilião de euros = um milhão de milhões de euros (1012 euros).

(7) Sistema de Compensação Interbancária através do qual são processadas operações de pagamento com valor inferior a 100 mil euros, efetuadas com cheques, efeitos comerciais, débitos diretos (vertente tradicional e vertente SEPA), transferências a crédito (vertente tradicional e vertente SEPA) e cartões bancários.