Nota de Informação sobre o Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2011
A promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos constitui uma das principais atribuições do Banco de Portugal (1). A existência de sistemas de pagamentos eficientes e fiáveis é fundamental para a realização das transações económicas e financeiras, para a execução da política monetária e para a estabilidade do sistema financeiro.
O Relatório hoje divulgado apresenta uma descrição pormenorizada do trabalho desenvolvido pelo Banco de Portugal no desempenho das suas funções de regulador e de autoridade de superintendência, enquanto operador e fornecedor de serviços de liquidação em moeda de banco central e como catalisador e promotor da eficiência e do desenvolvimento dos sistemas de pagamentos.
Desenvolvimentos significativos no plano europeu
O ano de 2011 foi marcado por desenvolvimentos significativos no plano europeu, com impacto no quadro atual e futuro dos sistemas de pagamentos e de liquidação.
Enquanto autoridade de superintendência, o Banco de Portugal acompanhou os trabalhos do Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação (Committee on Payment and Settlement Systems – CPSS) e do comité técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (International Organization of Securities Commissions – IOSCO), na revisão, harmonização e fortalecimento dos padrões de superintendência aplicáveis às infraestruturas dos mercados financeiros. O Banco acompanhou também os desenvolvimentos na preparação de legislação europeia sobre Contrapartes Centrais (EMIR - European Market Infrastructure Regulation) e Centrais de Depósitos de Títulos (CSDR - Central Securities Depository Regulation).
No contexto da sua participação no Eurosistema, o Banco de Portugal seguiu os progressos do projeto T2S (TARGET2-Securities)(2) , em particular a finalização do quadro contratual (Framework Agreement) entre os principais intervenientes, Bancos Centrais Nacionais e Centrais de Depósito de Títulos (Central Securities Depository - CSD), e os estudos de viabilidade e de implementação do T2S nos vários países, entre os quais Portugal. Até ao final de junho de 2012, 24 CSD europeias subscreveram o Framework Agreement(3).
O Banco de Portugal contribuiu para a implementação do projeto europeu de criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA - Single Euro Payments Area), promovendo as necessárias discussões com os principais intervenientes nacionais e europeus.
A SEPA permitirá efetuar pagamentos em moeda escritural em toda a área do euro, utilizando uma única conta bancária localizada em qualquer país dessa área e um conjunto de instrumentos de pagamento harmonizado (transferências a crédito, débitos diretos e cartões, com os requisitos SEPA).
Em Portugal, os clientes bancários podem efetuar transferências a crédito SEPA desde 28 de janeiro de 2008 e débitos diretos SEPA desde 1 de novembro de 2010.
A imposição da data-limite de 1 de fevereiro de 2014 para a migração das transferências a crédito e dos débitos diretos para os formatos SEPA, por via do Regulamento n.º 260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, irá acelerar significativamente o processo. A comunidade portuguesa terá de concentrar esforços para que essa transição decorra de forma atempada e progressiva, minimizando os riscos operacionais e possíveis repercussões negativas na credibilidade dos sistemas.
Principais números
Em 2011, o sistema de pagamentos e liquidação interbancária em Portugal (TARGET2-PT(4)) funcionou com normalidade. Este sistema foi desenvolvido para satisfazer as necessidades da política monetária única, contribuindo para a integração e estabilidade dos mercados financeiros na área do euro. O sistema garante o processamento seguro, eficaz e em tempo real dos pagamentos em euros, em particular dos relacionados com as operações de política monetária.
Através do TARGET2-PT foram processados 1,59 milhões de operações (mais 0,6 por cento do que em 2010), no valor de 7,1 biliões de euros (5) (mais 7,6 por cento). Este valor corresponde ao máximo histórico desde que se iniciou o funcionamento, em 1999, da primeira geração do TARGET, e equivale, aproximadamente, a 44 vezes o valor do PIB português em 2011. Significa que, de seis em seis dias, um valor equivalente ao PIB português foi processado no TARGET2-PT.
O crescimento registado em valor deve-se, em grande medida, ao aumento dos montantes das operações de política monetária, que envolveram o Banco de Portugal e as instituições financeiras.
Por seu lado, o SICOI (6), através do qual são processadas as operações de retalho, operou igualmente sem problemas assinaláveis.
Através do SICOI, foram processadas 2 006 milhões de operações (mais 3,5 por cento do que em 2010), que ascenderam a cerca de 344 mil milhões de euros (menos 0,8 por cento) – cf. Quadro 1.
Os instrumentos de pagamento eletrónicos (débitos diretos, transferências a crédito e operações com cartões processadas na rede Multibanco), apresentam taxas de crescimento positivas e têm vindo a substituir os instrumentos de pagamento em suporte papel (cheques e efeitos comerciais).
Quadro 1 | MOVIMENTO GLOBAL DO SICOI | Quantidade em milhões e Valor em mil milhões de euros
| 2010 | 2011 | Variação (%) | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Quantidade | Valor | Quantidade | Valor | Quantidade | Valor | |
| Total | 1 937,3 | 346,6 | 2 005,8 | 343,8 | 3,5 | -0,8 |
| Cheques | 95,7 | 123,7 | 79,7 | 106,7 | -16,7 | -13,8 |
| Efeitos comerciais | 0,2 | 1,5 | 0,2 | 1,4 | -15,2 | -8,8 |
| Transferências a crédito | 86,4 | 119,2 | 102,5 | 130,3 | 18,7 | 9,3<br /> |
| Débitos diretos | 121,2 | 15,7 | 127,8 | 16,9 | 5,4 | 8,2 |
| Multibanco | 1 633,8 | 86,6 | 1 695,6 | 88,5 | 3,8 | 2,3 |
Em 2011, apesar da quebra sustentada na utilização do cheque, foram processados no SICOI 79,7 milhões de cheques, no valor de 106,7 mil milhões de euros (média diária de 320 mil cheques, no valor de 428,3 milhões de euros).
Em 2011, foram devolvidos 0,8 por cento dos cheques apresentados (0,7 por cento em 2010). No entanto, em termos absolutos, as devoluções diminuíram de 676 mil, em 2010, para 636 mil, em 2011 (menos 5,9 por cento). A maior parte das devoluções continua a dever-se à “falta ou insuficiência de provisão” (473 mil devoluções, menos 3,5 por cento do que em 2010).
Em 2011, foram processadas diariamente na rede Multibanco cerca de 4,6 milhões de operações com impacto financeiro (7), perfazendo 243 milhões de euros. Os tipos de transação mais correntes efetuados na rede Multibanco foram: compras (42,6 por cento da quantidade total de operações), levantamentos nacionais (8) (24,3 por cento) e pagamentos de baixo valor (9) (17,0 por cento). Face a 2010, assinale-se o acentuado crescimento das compras realizadas em território nacional com cartões estrangeiros (mais 13,1 por cento em quantidade e mais 12,3 por cento em valor) e das compras realizadas no estrangeiro com cartões de pagamento nacionais (mais 12,4 por cento em quantidade e mais 5,8 por cento em valor).
Lisboa, 25 de julho de 2012
(1) Compete ao Banco de Portugal regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos (Lei Orgânica, artigo 14º, Capítulo IV).
(2) O projeto T2S visa a construção de uma plataforma técnica integrada de prestação de serviços de liquidação de títulos, em moeda de banco central, às centrais de depósito de títulos (Central Securities Depositories - CSD) e, através destas, aos utilizadores finais.
(3) Nomeadamente a CSD Portuguesa, Interbolsa.
(4) Trans-european Automated Real-time Gross settlement Express Transfer-system.
(5) Um bilião de euros = um milhão de milhões de euros.
(6) Sistema de Compensação Interbancária. Destina-se à compensação de operações de pagamento com valor inferior a 100 mil euros, efetuadas com cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito e cartões bancários.
(7) Operações de levantamento e depósito de numerário e de pagamento.
(8) Levantamentos efetuados na rede de Caixas Automáticos situados em território nacional com cartões emitidos por instituições residentes.
(9) Inclui pagamento de portagens e pagamento de parques de estacionamento.
