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Nota de Informação Estatística de 20102010a

Novos quadros de informação estatística da Central de Responsabilidades de Crédito - empréstimos concedidos pelo sistema financeiro residente a particulares

O Banco de Portugal inicia em Outubro de 2010 a publicação, no Boletim Estatístico, de um conjunto de nova informação relativa aos empréstimos concedidos pelo sistema financeiro residente a particulares, compilada a partir da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Estes quadros integram a Secção B.9 – Informação Estatística da Central de Responsabilidades de Crédito, sendo igualmente disponibilizados através da componente de séries cronológicas do BPstat | Estatísticas online, e complementam a informação disponibilizada desde Abril de 2005 relativa ao crédito concedido às sociedades não financeiras.

A nova informação, com periodicidade trimestral, respeita aos saldos de crédito concedido, rácios de crédito vencido, número de devedores e percentagem de devedores com crédito vencido. Nos Quadros B.9.2.1 a B.9.2.4 apresenta-se uma desagregação do sector dos particulares entre famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias e, no primeiro caso, por finalidade do crédito (habitação e consumo e outros fins).

O financiamento à actividade empresarial em nome individual constitui um caso particular do crédito concedido aos particulares para outros fins que não habitação ou consumo, com o objectivo de prossecução de uma actividade económica em nome individual. Neste conceito incluem-se instrumentos de crédito para financiamento à actividade empresarial ou equiparada, o desconto de letras e outros créditos titulados por efeitos, o crédito em conta corrente, o factoring  ou o leasing  imobiliário.

Para o subsector das famílias, é ainda divulgada informação detalhada relativamente ao crédito concedido desagregado por região de residência do beneficiário de crédito, essencialmente ao nível das Unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS) de nível II (1), e por finalidade do crédito (Quadros B.9.2.5 a B.9.2.13). Adicionalmente, no BPstat | Estatísticas online, são publicadas séries com a desagregação regional completa por NUTS II, NUTS III e por concelho.

Por último, nos Quadros B.9.2.14 a B.9.2.16, é divulgada informação sobre o total do crédito concedido às famílias e indicadores sobre crédito vencido, por escalões de endividamento.

Em todos os quadros onde é apresentada informação sobre o número de devedores, deve ter-se em atenção que neste apuramento se têm em consideração todos os mutuários de crédito efectivo, seja o mesmo individual ou conjunto (caso em que há mais de um mutuário a assumir a responsabilidade pelo crédito). Note-se que no apuramento dos saldos de crédito concedido, cada empréstimo, independentemente de se tratar de crédito individual ou conjunto, é apenas contabilizado uma única vez. Os resultados apresentados excluem os devedores que têm exclusivamente responsabilidades de crédito potenciais, como sejam avales e/ou fianças prestados ou saldos não utilizados de créditos em conta corrente ou de cartões de crédito.

Indicadores sobre crédito a particulares

No final do Junho de 2010, o endividamento total do sector dos particulares (2) face ao sistema financeiro residente ascendia a cerca de 155 mil milhões de euros. O subsector das famílias era responsável por 98,7% deste montante.

O número de pessoas singulares que apresentavam responsabilidades de crédito efectivas face ao sistema financeiro residente era de, aproximadamente, 4,6 milhões, dos quais cerca de 13,7% apresentavam situações de crédito vencido. Naquela mesma data, o número de pessoas singulares registadas na CRC com responsabilidades por avales e/ou fianças prestados ascendia a cerca de 1,4 milhões.

É notório o peso que o crédito destinado à aquisição de habitação tem no endividamento total das famílias face ao sistema financeiro, representando cerca de 78% do total. Este indicador não apresenta uma grande variação por Região, assumindo o valor máximo na Região de Lisboa (quase 80%) e o valor mínimo nas regiões do Alentejo e do Algarve (73% e 76%, respectivamente).

Verifica-se também que a região de Lisboa apresenta maior número de habitantes (em relação à população total maior de 18 anos) com crédito junto do sistema financeiro, tanto para a finalidade “habitação” como para “consumo e outros fins”. De facto, cerca de 64% dos habitantes adultos da região de Lisboa são comunicados à CRC como mutuários de operações de crédito individual ou conjunto, o que compara com a média do País que se situa nos 54%. As regiões Norte e Centro são as que apresentam valores mais baixos nesta dimensão de análise, com 50,4% e 47,5 %, respectivamente.

Quanto aos indicadores que caracterizam a repartição dos devedores do sector das famílias em função do seu nível de endividamento face ao sistema financeiro, traduzido num conjunto de escalões do valor do crédito em dívida no final do trimestre, observa-se que o escalão de endividamento predominante é o de 5 000 a 25 000 euros, onde se situam cerca de 22% dos mutuários, seguido pelo escalão de 50 000 a 100 000 euros, com 19,8% dos mutuários.
 
O rácio de crédito vencido do sector dos particulares situou-se em 3,2%. Este indicador apresenta, no entanto, valores bastante distintos quando se considera apenas a finalidade “habitação”, em que o rácio se situa em 1,9%, ou a finalidade “consumo e outros fins”, em que o rácio atinge os 7,9%. Dentro desta última finalidade, se considerarmos apenas o “financiamento à actividade empresarial em nome individual”, o rácio de incumprimento situa-se em 9,8%. Ao longo do período coberto pelos novos quadros (Março de 2009 a Junho de 2010), a generalidade dos indicadores de incumprimento apresenta uma trajectória ascendente.
 
Se tomarmos em consideração os escalões do valor do crédito em dívida, verificamos que o rácio de crédito vencido assume valores superiores a 13% nos dois escalões mais baixos (até 5 000 euros) e decresce significativamente a partir dos 25 000 euros para níveis entre os 2% e os 4%. Esta distribuição é notoriamente influenciada pela preponderância do crédito à habitação, com rácios de incumprimento bastante abaixo dos das outras finalidades, nos escalões mais elevados.

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC)

A CRC, legalmente enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 204/2008, de 14 de Outubro, é um sistema de informação gerido pelo Banco de Portugal, constituído por informação recebida das entidades participantes, fundamentalmente instituições financeiras que concedem crédito (3), e por um conjunto de serviços relativos ao seu processamento e difusão. A CRC contém informação sobre responsabilidades de crédito efectivas (4) assumidas por qualquer particular, empresa ou outra entidade perante as entidades participantes, independentemente de se encontrarem em situação regular (informação positiva) ou em incumprimento (informação negativa), bem como sobre responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis no sistema financeiro (5).
 
A CRC tem como principal objectivo apoiar as entidades participantes na avaliação do risco de concessão de crédito. Para o efeito, estas entidades podem aceder à informação agregada das responsabilidades de crédito de cada cliente, ou potencial cliente (quando tenha ocorrido um pedido de concessão de crédito ou mediante autorização do mesmo), relativamente ao conjunto do sistema financeiro.  Ainda nos termos legais, a informação sobre responsabilidades de crédito pode ser utilizada pelo Banco de Portugal para efeitos de supervisão das instituições financeiras, análise da estabilidade do sistema financeiro, realização de operações de política monetária e de crédito intradiário e compilação de estatísticas.

Lisboa, 20 de Outubro de 2010

(1) De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 244/2002 de 5 de Novembro.
(2) Este sector inclui o subsector das Famílias e o subsector das Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.
(3) Nomeadamente, bancos, caixas económicas, caixas de crédito agrícola mútuo, instituições financeiras de crédito, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring, sociedades de titularização de créditos, sociedades de garantia mútua e sociedades financeiras para aquisições a crédito. A lista completa das entidades participantes pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na Internet, assim como no Portal do Cliente Bancário. 
(4) Constituem exemplos de responsabilidades efectivas: empréstimos para aquisição de habitação, de automóveis, de mobiliário e de outros bens de consumo ou serviços; empréstimos para aquisição de títulos de crédito (acções, obrigações, etc.); desconto de letras e outros efeitos comerciais; descobertos em contas bancárias; operações de locação financeira (leasing) e de factoring  e montantes utilizados de cartões de crédito.
(5) Constituem exemplos de responsabilidades potenciais as fianças e avales prestados a favor das entidades participantes, assim como as situações a seguir indicadas, quando representem compromissos irrevogáveis das entidades participantes: montantes não utilizados de cartões de crédito; linhas de crédito contratadas; garantias prestadas pelas entidades participantes; quaisquer outras facilidades de crédito susceptíveis de serem convertidas em dívidas efectivas.