Nota de Informação Estatística de 20102010
Divulgação de séries históricas do Escudo (1) português
O Banco de Portugal foi criado por decreto régio, em 19 de Novembro de 1846, com a função de banco emissor e o “privilégio exclusivo de emitir, no Continente do Reino, notas ou obrigações à vista ao portador”.
Decorridos mais de 160 anos, ao longo dos quais foram adoptadas três unidades monetárias distintas (Real, Escudo e Euro), o Banco de Portugal continua a assegurar a emissão e a colocação em circulação da moeda legal necessária à economia nacional. Actualmente desempenha essa função no quadro e segundo as regras de actuação definidas para os bancos centrais nacionais do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), ao abrigo do n.º 1 do artigo 6º da Lei Orgânica do Banco de Portugal: “Nos termos do artigo 106º do Tratado que constitui a Comunidade Europeia, o Banco de Portugal emite notas com curso legal e poder liberatório”.
Nos termos definidos no artigo 20º da sua Lei Orgânica “O Banco de Portugal é a autoridade cambial da República Portuguesa” e, de acordo com o artigo 13º, “Compete ao Banco a recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito da sua colaboração com o BCE”.
Neste quadro, o Banco de Portugal decidiu proceder ao levantamento de toda a informação sobre o Escudo, existente em diversos suportes, maioritariamente em papel, a fim de disponibilizar ao público séries históricas do Escudo, acompanhadas de metainformação, que contribuam para um maior conhecimento da sua evolução desde os finais do século XIX até à adopção do euro por Portugal, em 1 de Janeiro de 1999. Assim, todos os interessados por estas estatísticas têm acesso à informação de forma estruturada, em idênticos moldes à da restante informação estatística da responsabilidade do Banco de Portugal.
As séries históricas do Escudo comportam um universo de 124 divisas, das quais 100 com cotação em fim de período, disponibilizadas numa base mensal e anual, e um conjunto de 24 divisas disponibilizadas com cotação média e de fim de período com periodicidade diária, mensal, trimestral e anual.
Em termos diários, a informação está disponível desde o dia 2 de Janeiro de 1987, para a maioria das divisas. A informação histórica sobre o valor do direito de saque especial (DSE) e a cotação do ouro em barra em relação ao Escudo encontra-se disponível de 2 de Janeiro de 1987 até 31 de Dezembro de 1998.
O quadro seguinte permite comparar a informação disponível sobre a cotação histórica de câmbios médios face ao Escudo na data anterior à disponibilização dos resultados deste trabalho (19 de Outubro de 2010) e no Dia Mundial da Estatística (20 de Outubro de 2010) para um conjunto de divisas seleccionadas de acordo com a sua importância e relevância no contexto histórico de Portugal:
Informação histórica do Escudo - data de início das séries estatísticas
(antes e depois do Dia Mundial da Estatística)
No domínio das estatísticas cambiais, o ramo das séries históricas do Escudo compreende as estatísticas mais antigas produzidas pelo Banco de Portugal. Em média, a consulta das páginas de taxas de câmbio representa mais de 66% do total de acessos às estatísticas divulgadas pelo Banco de Portugal no seu sítio institucional.
Refira-se, por último, que as séries sobre câmbios representam cerca de 28% do total do universo de séries divulgadas na componente cronológica (6 092 séries) do BPstat | Estatísticas online.
Lisboa, 20 de Outubro de 2010
(1) Estas séries têm início em 1891. O Escudo substituiu o Real pelo decreto com força de lei de 22 de Maio de 1911 e consequentemente optou-se por transformar os câmbios das diversas moedas, nas datas anteriores àquela, pelo seu contravalor em escudos: 1 Escudo igual a 1000 réis.