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Intervenção de abertura do Administrador Luís Laginha de Sousa no evento “Sustainable Finance – Sharing experiences on green financial services”

“The primary responsibility for managing the transition to a low carbon economy rests with the elected governments. However, if it is true that climate-change is indeed “the greatest and widest ranging market failure ever seen”, a smooth low-carbon transition will require the implementation of a comprehensive set of policies, some of which might involve the collaboration of central banks and financial regulators.” 

(Campiglio, E. et al (2018), “Climate change challenges for central banks and financial regulators”, in Perspective, Nature Climate Change, Vol 8, June 2018, pp. 462-468) 

 

1. Introdução 

Começo por agradecer, na pessoa do Dr. Paulo Soares de Oliveira, o convite que me foi endereçado. Gostaria de saudar os oradores que irão intervir ao longo desta manhã e também todos os que estão a assistir, quer fisicamente aqui na sala, quer virtualmente através de streaming.

É com enorme gosto que estou na abertura deste evento promovido pela PSO, dedicado ao tema do financiamento sustentável e dos riscos e oportunidades que representa para o sistema financeiro português. Trata-se de um tópico que é dos poucos, que consegue rivalizar, em termos de atenção e importância, com o outro tópico que nos apanhou de surpresa e que se instalou desde o início do ano e teima em manter-se o centro das atenções.

Antes de avançar, gostava de fazer uma clarificação importante, relacionada com o conceito de “sustentabilidade”. Trata-se de um conceito que abrange várias componentes, que têm vindo a ser agregadas em três fatores traduzidos na sigla ESG – Environmental, Social and Governance. No contexto desta conferência e da minha intervenção, estou apenas a dirigir-me a uma dessas componentes, mais concretamente à “E”, que equivale à ambiental e, dentro desta, às alterações climáticas, como sendo o principal determinante da sustentabilidade.

Estruturei esta minha intervenção para caber no tempo que me foi atribuído, o que implicou privilegiar a abrangência, ainda que sintética, em detrimento da profundidade.

Começarei por tentar tornar claro qual o ponto de partida, ou seja, o que se pode caracterizar como a raiz do problema que enfrentamos quando falamos de “sustentabilidade” ou de “alterações climáticas”. 

É importante ter muito claro esse aspeto “fundacional” do problema, porque essa é uma condição necessária para ajudar a definir quem deve atuar para lidar com o problema e como é que deve atuar. Não se trata de “sacudir a água do capote”, trata-se apenas de contribuir para assegurar que todos fazem o que lhes compete, para evitar pressupostos incorretos e assim minimizar a possibilidade de sobreposições de atuação nuns temas e lacunas relevantes noutros.

Dentro da sequência que estruturei para a minha intervenção, procurarei depois aprofundar um pouco mais o espaço dedicado ao sistema financeiro, ou seja:

  • Porque é que esta temática é incontornável para o sistema financeiro?
  • Quais são os principais elementos que devem ser tidos em conta na abordagem ao tema, incluindo aqui a perspetiva dos bancos centrais, enquanto supervisores e, ainda que em menor grau, também reguladores, do sistema financeiro e em particular do sistema bancário?

Tentarei também partilhar alguma informação mais focada no que tem sido a abordagem do Banco de Portugal a estas temáticas e concluirei com algumas mensagens-chave que me parece importante reter.

 

2. Procurando ir à raiz do problema

A esmagadora maioria dos presentes já terá ouvido a expressão “tudo é economia”. E, apesar de a expressão poder parecer exagerada, uma observação mais atenta elimina esse receio de exagero. O tema que que nos traz aqui hoje é mais uma demonstração de que não se trata de exagero.

O que a expressão traduz é o facto de existir um racional económico por trás de todas as decisões que são tomadas, quer por indivíduos, quer por organizações.

As decisões dos indivíduos podem ser simples, com pouco ou nenhum impacto nos que rodeiam cada um, como por exemplo, a opção de ficar mais 15 ou 20 minutos a dormir pela manhã, ou levantar-se sem usufruir desse tempo de sono. Apesar de não parecer, há um racional económico por trás dessa decisão: tem a ver com a avaliação que cada um faz do benefício que retira de 20 minutos a dormir, vs. o benefício que retira desses mesmos 20 minutos se estiver acordado e ativo, ou seja, o “custo de oportunidade”. 

Uma decisão destas terá impacto apenas no decisor não tendo, por isso, consequências nos que o rodeiam, ou seja, não terá o que os economistas designam como “externalidades” e, se as tiver, serão, com grande probabilidade, negligenciáveis. No extremo oposto da relevância económica, e por causa das externalidades que incorpora (e também do custo de oportunidade que representa), está o tema que hoje abordamos.

Na origem do problema da sustentabilidade e da necessidade imperiosa de o enfrentarmos está, muito provavelmente, o maior fenómeno de “mis-pricing” à escala planetária de que há memória, na medida em que as externalidades negativas (decorrentes dos impactos ambientais de diferentes atividades) não têm sido, nem estão a ser, corretamente incorporadas nos preços dos produtos e serviços praticados pelos diferentes agentes económicos: sejam os que executam essas atividades, os que as incorporam como produtos ou serviços intermédios, os que atuam como consumidores finais, mas também aqueles que financiam essas atividades.

Se acreditarmos que este é o principal problema, então a solução tem que passar forçosamente pelo ajustamento dos preços relativos entre produtos e serviços que têm uma externalidade negativa e os que não têm essa externalidade. E quando falamos em alteração de preços relativos, isto significa, encarecer uns em detrimento de outros, o que é claramente uma matéria que cai sobretudo dentro das competências de quem faz escolhas de política económica e fiscal.

Mas isso não significa que neste caminho que se quer fazer, de ajustamento dos preços dos produtos e serviços, não exista também um importantíssimo papel, quer para o setor financeiro, quer para os supervisores e reguladores do setor financeiro em geral e do setor bancário em particular.

Isto leva-me ao ponto seguinte da minha intervenção.

 

3. Porque é que este tema é relevante para o sistema financeiro e para os Bancos Centrais?

Três dimensões tornam este tema especialmente relevante para o sistema financeiro e para os bancos centrais em particular:

  • A primeira é a da estabilidade financeira, algo que está fortemente ligado aos mandatos dos Bancos Centrais e que tem implicações para todo o sistema financeiro e também para o setor não financeiro. E é neste ponto que à frente me irei deter um pouco mais; 
  • A segunda dimensão tem a ver com a política monetária. Sendo a política monetária uma responsabilidade dos bancos centrais, que tem implicações poderosíssimas, para a generalidade dos agentes económicos, tudo o que possa impactar o seu correto funcionamento é matéria que suscita sempre enorme atenção por parte dos Bancos Centrais;
  • A terceira dimensão é a dimensão estratégica que tem vindo a ser atribuída ao tema da sustentabilidade por parte de um número crescente de membros da comunidade de Bancos Centrais, seguindo também o que tem vindo a ser a evolução no setor empresarial.

 

4. Dimensão 1 – Estabilidade financeira

Temos vindo a assistir a uma evolução crescente, quer da visibilidade, quer da previsibilidade (no sentido de que são cada vez mais esperados) dos efeitos e dos riscos associados às alterações climáticas, pelo menos no plano qualitativo. Estes riscos são geralmente classificados em duas grandes categorias:

  • Riscos físicos, relacionados com a maior frequência e intensidade de catástrofes naturais (secas, cheias, fogos, furacões, etc.) e com as consequências da degradação ambiental (poluição, acidificação dos oceanos, subida da temperatura, redução da biodiversidade, etc.); 
  • E riscos de transição, relacionados com o (inescapável) ajustamento a um sistema económico e a uma sociedade mais “verdes”, e resultado de alterações regulamentares ou fiscais, da evolução tecnológica, de alterações de preferências dos consumidores, ou mesmo de acrescida litigância jurídica. 

A quantificação destes impactos, a determinação do horizonte temporal em que se produzirão e do cálculo dos custos associados, estão ainda rodeados de enorme incerteza. No entanto, apesar dessa incerteza, poucos questionam que as alterações climáticas produzem efeitos não lineares, muitas vezes irreversíveis, que atravessam as fronteiras nacionais e têm custos elevadíssimos. 

É também reconhecido que os custos são assimétricos entre países, entre regiões e até entre setores de atividade, porque a magnitude e a distribuição dos impactos dependem de vários fatores, como por exemplo:

  • Do grau de exposição ao risco ambiental e do nível de resiliência do país, região ou setor de atividade ou até de uma empresa em concreto;
  • Das medidas de mitigação e adaptação que venham a ser adotadas pelas autoridades competentes (e do seu timing);
  • E da própria reação dos agentes económicos.

Da conjugação do que acabei de referir, pode-se concluir que o fenómeno das alterações climáticas releva para o sistema financeiro, em dois planos fundamentais.

Por um lado, os riscos ambientais são fonte de risco financeiro, na medida em que, quer os riscos físicos, quer os riscos de transição, tendem a repercutir-se na disponibilidade e na valorização dos ativos que são financiados ou usados como colateral pelo sistema financeiro. Estes riscos têm, por isso, que ser devidamente refletidos nas modalidades e no preço das operações de financiamento. Temos ouvido frequentemente sugestões de “subsidiação do que é verde”, mas a posição defendida pelo Banco de Portugal é no sentido de que o preço do financiamento reflita adequadamente o risco que lhe está associado.

Por outro lado, a transição para uma economia mais “verde” implica um volume muito substancial de investimento ao longo de várias décadas, investimento esse que, não podendo ser feito por “geração espontânea”, terá que ser financiado. Para se cumprir o objetivo que a União Europeia definiu, no sentido de, em 2050, se atingir a neutralidade carbónica, em termos líquidos, estima-se que sejam necessários investimentos adicionais de 175 a 290 mil milhões de euros por ano (o equivalente a entre 1,1% e 1,8% do PIB da UE). 

Se pensarmos nos constrangimentos que temos ao nível da poupança, do endividamento, da apetência pelo risco, não é difícil imaginar o quanto este tema é de particular relevância para um país como Portugal e para o seu sistema financeiro.

Atendendo quer aos montantes de recursos financeiros necessários quer às modalidades através das quais deverão ser aplicados, os níveis de investimento para se atingir a neutralidade carbónica só serão alcançáveis se se assegurarem 3 condições:

  • Uma combinação de investimento público e de investimento privado; 
  • Uma combinação de financiamento tradicional com outras modalidades (equity, quasi-capital, capital de risco, …);
  • Que o sistema financeiro, no seu todo, desempenhe adequadamente o seu papel na canalização de fluxos financeiros para o chamado investimento “verde”. E não basta estar “pintado de verde”, tem que ser “intrinsecamente” verde!

Não é difícil perceber a enorme oportunidade de negócio que este aumento da procura por financiamento representa para o sistema financeiro. 

Mas esta é uma oportunidade que tem também desafios de grande magnitude: 

  • Por um lado, trata-se de financiar investimentos com um potencial muito significativo de aceleração do progresso tecnológico e de criação de valor;
  • Por outro lado, as dificuldades relacionadas com o cálculo do prémio de risco deste tipo de investimentos e a adequação dos instrumentos de financiamento são desafios que os operadores financeiros não podem ignorar.

As instituições financeiras que ficam, no seu balanço, com o risco da aplicação dos recursos que são postos à sua disposição, têm que assegurar que o preço que cobram pelas operações de financiamento reflete adequadamente o grau de sustentabilidade do ativo subjacente a esse investimento. 

O custo do financiamento não pode contemplar apenas os tradicionais riscos de mercado relacionados com a concorrência e a evolução tecnológica, terá de ter também em conta os riscos ambientais.

Os riscos ambientais, por seu turno, dependem da tempestividade e da eficácia das medidas regulatórias e fiscais que venham a ser adotadas em resposta ao desafio climático, bem como das alterações estruturais que se verificarem na oferta e na procura, que por sua vez são decorrentes da maior sensibilidade dos consumidores para as questões ambientais e da crescente escassez de alguns desses mesmos recursos naturais. 

Um cálculo de rendibilidade que não tenha em conta o risco ambiental no horizonte temporal relevante para a aplicação dos recursos, tenderá, quase inevitavelmente, a sobrestimar a viabilidade do investimento.

Assegurar que o risco é devidamente avaliado, quer para evitar a sua acumulação excessiva, quer para assegurar níveis adequados de capital (“buffers”) para poder garantir resiliência caso o risco se materialize, é uma preocupação que está diretamente ligada a um dos principais mandatos dos bancos centrais e das autoridades de supervisão, que é o da preservação da estabilidade financeira.

Preservar a estabilidade financeira não é impedir que existam falências ou perdas, é, isso sim, assegurar que caso existam, podem ser absorvidas sem pôr em causa o funcionamento do sistema no seu todo.

Mas, como em tantas outras situações, também neste caso “é mais fácil dizer do que fazer”, sendo muitos os obstáculos a ultrapassar para viabilizar e incentivar, na prática, esta internalização dos custos da sustentabilidade ambiental no cálculo financeiro. Esses obstáculos podem ser agrupados em duas grandes categorias:

  • Uma resulta da ausência de informação granular, ao nível das empresas, que seja fiável, comparável e permita construir benchmarks e classificar a natureza e o risco dos investimentos. A reduzida quantidade e a diminuta qualidade dos dados limitam a informação disponível aos investidores e aos mercados financeiros, o que se traduz em falta de transparência e assimetrias de informação, prejudicando o desenvolvimento do financiamento sustentável. 

Importa reconhecer, no entanto, os progressos que têm vindo a ser alcançados neste domínio, como são os casos da divulgação, em meados de 2017, das recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures e, mais recentemente, da adoção do regulamento europeu para a promoção do investimento sustentável, também conhecido por “regulamento da taxonomia”. Este regulamento, que foi aprovado em junho, e que deverá estar plenamente operacional em 2022, estabelece critérios para determinar se uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental, permitindo, desta forma, aferir o grau de sustentabilidade de um dado investimento;

  • Um segundo desafio decorre da própria natureza dos projetos de investimento sustentável. Estes projetos envolvem frequentemente tecnologias e modelos de governo inovadores, requerem custos significativos em I&D, incorporam uma forte intensidade capitalística, apresentam um risco elevado e têm horizontes de concretização muito longos (10, 20 ou mesmo 30 ou mais anos).

O desenvolvimento de mercados obrigacionistas e de crédito orientados para o financiamento verde não será, por isso, suficiente para responder à procura, até porque muitos dos projetos em causa não são os mais propícios a financiamento por dívida. Muitos projetos exigem, isso sim, como referi, instrumentos de financiamento complementares, como sejam instrumentos de capital, quase-capital, capital de risco ou venture capital.

 

5. Dimensão 2 – Política monetária

Aqui serei muito telegráfico. Como referi, os riscos relacionados com as alterações climáticas traduzem-se em risco financeiro, sendo, também por isso, objeto de atenção por parte das autoridades responsáveis pela preservação da estabilidade financeira. 

Mas, para além da preservação da estabilidade financeira, há uma outra componente integrada na generalidade dos mandatos dos bancos centrais, que pode ser particularmente impactada, quer pelas alterações climáticas, quer pelas correspondentes medidas de mitigação: trata-se da política monetária.

Aqui gostaria apenas de assinalar que o ponto de contacto da sustentabilidade com a política monetária está diretamente relacionado com o facto de que as alterações climáticas e as correspondentes políticas de mitigação e adaptação, impactarão de forma relevante na oferta e na procura. Esse impacto é suscetível de influenciar a taxa de juro neutra e o mecanismo de transmissão monetária, afetando, por esta via, a condução da política monetária. Face à importância da política monetária, que creio tem sido bem visível para todos, nenhum banco central pode negligenciar qualquer aspeto que possa impactar o funcionamento dessa mesma política.

 

6. Dimensão 3 – Estratégia dos Bancos Centrais

A terceira e última dimensão que gostaria de referir prende-se com o facto dos bancos centrais e os supervisores financeiros, para além de terem que dedicar uma atenção crescente à sustentabilidade pelo impacto que tem nas duas áreas centrais dos seus mandatos – estabilidade financeira e política monetária-, estarem também a seguir o caminho de outras entidades, do setor financeiro e não só, no sentido de incorporarem nos seus planos estratégicos e na sua gestão corrente, uma atenção crescente aos parâmetros ESG – Environmental, Social and corporate Governance. Ou seja, enquanto organizações que têm elas próprias um impacto no ambiente, querem fazer a sua parte e dar o seu contributo e por essa via, dar também o exemplo.

A transversalidade e a dimensão supranacional destas preocupações estiveram na origem da criação, em dezembro 2017, da chamada NGFS – Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System, que visa definir e promover boas práticas na gestão dos riscos ambientais no setor financeiro e apoiar a transição para uma economia mais sustentável. A Network conta atualmente com 69 membros e 13 observadores, de todo o mundo, incluindo o Banco de Portugal, que aderiu em dezembro de 2018. 

Tendo estado ligado ao mundo empresarial onde a concorrência é a palavra-chave, é para mim um privilégio constatar que a comunidade de bancos centrais e de supervisores financeiros tem uma notável capacidade de partilhar informação e de cooperar de forma muito aberta e empenhada. 

E isto leva-me ao último ponto que queria partilhar convosco antes de concluir.

 

7. O que o Banco de Portugal tem vindo a fazer

O Banco de Portugal não podia ficar alheio às preocupações relacionadas com a sustentabilidade e o financiamento sustentável. 

O “Compromisso do Banco de Portugal para a Sustentabilidade e o Financiamento Sustentável”, divulgado em março último, enquadra a resposta do Banco aos desafios da sustentabilidade, em particular, os suscitados pelas alterações climáticas, e define quatro eixos de atuação: 

  • A identificação e a avaliação dos riscos associados ao impacto das alterações climáticas,
  • A adoção de práticas internas de sustentabilidade,
  • A participação em instâncias nacionais e internacionais e, por fim,
  • A comunicação e a colaboração com outras entidades.

Detalhando um pouco mais o que está em cada um destes eixos de atuação:

Primeiro, integrámos na nossa agenda de estudos a identificação e a avaliação dos riscos associados ao impacto das alterações climáticas, estando em curso diversos trabalhos de investigação. Destacaria, neste âmbito, dois estudos, em fase de conclusão e que contamos divulgar em breve: 

  • Um primeiro estudo procura avaliar as exposições do sistema bancário português a sociedades não financeiras em setores relevantes na perspetiva das alterações climáticas, tendo como objetivo identificar vulnerabilidades do setor bancário à transição para uma economia de baixo carbono. Consideramos fundamental conhecer quais os riscos que já estão hoje nos balanços das instituições financeiras, por via da exposição que têm aos setores mais impactados pela transição energética (ei, pelo aumento do preço do carbono);
  • Um segundo estudo aborda os aspetos geofísicos, tecnológicos e económicos das alterações climáticas e as políticas económicas destinadas a mitigar os efeitos das alterações climáticas.

Esperamos, e desejamos, que estes estudos sejam contributos positivos para “fact based decisions” e desejavelmente “good fact based decisions”.

O nosso segundo eixo de atuação é a implementação de práticas internas de sustentabilidade, nomeadamente na gestão da carteira de ativos do Banco de Portugal e na redução da sua pegada ecológica enquanto organização. 

Há cerca de um ano, o Banco de Portugal integrou os princípios ESG nas normas orientadoras para a gestão de ativos de investimento próprios, estando atualmente em curso os trabalhos de implementação do novo normativo. Dada a dimensão do balanço do Banco de Portugal, percebe-se a importância que estas orientações podem ter na alocação de recursos da carteira de investimentos

Já este ano, no final de janeiro, o Banco de Portugal aderiu ao Compromisso Lisboa Capital Verde 2020. Trata-se de uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da qual nos comprometemos a implementar, até 2030, 10 ações em quatro áreas-chave para o combate às alterações climáticas: energia, água, economia circular e cidadania.

Mais recentemente, no início de setembro, assinámos um contrato de parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral do Território, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera para o estabelecimento de um roteiro sobre adaptação às alterações climáticas no século XXI em Portugal.

O terceiro eixo de atuação prioritária que definimos refere-se à intervenção do Banco de Portugal em instâncias nacionais e internacionais onde são debatidas medidas com potencial impacto no sistema financeiro. Esta é uma área na qual muito se tem passado, e em diferentes “palcos”. 

No plano internacional, o Banco de Portugal integra atualmente 12 grupos de trabalho, comités e outras subestruturas especificamente dedicados a este tema, no âmbito do Banco Central Europeu, do Comité Europeu de Risco Sistémico, da Autoridade Bancária Europeia, do Banco de Pagamentos Internacionais e da já referida Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System.

Importa sublinhar que o nosso conceito de “integrar grupos de trabalho” não é apenas o de estar lá para ouvir o que outros dizem, embora isso também seja importante. Um elemento crucial dessa participação é a contribuição muito ativa por forma a integrar na reflexão aspetos que são relevantes para a nossa economia e para o nosso sistema financeiro. Temos que ter presente que é em muitos destes grupos de trabalho que se inicia a produção de orientações que são posteriormente incorporadas nas regras definidas a nível europeu e aplicadas a cada um dos estados membros da EU.

Num contexto em que cada vez mais as regras pelas quais nos regemos são estabelecidas a nível europeu e não a nível nacional, temos que ter capacidade de acompanhar e monitorizar tudo o que nos pode impactar pela via regulatória definida supranacionalmente, com o propósito de evitar os impactos negativos e, se possível, influenciar as decisões de modo a que possam ser positivas para a economia e para o País no seu conjunto.

No plano nacional, o Banco de Portugal participa no Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável, um grupo coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e que integra os três supervisores financeiros, associações do setor e diversas instituições financeiras.

Finalmente, o nosso quarto e último eixo de atuação em resposta aos desafios da sustentabilidade é o da comunicação e da colaboração com entidades externas e abrange o estabelecimento de contactos, o trabalho em rede e a realização de iniciativas de divulgação. Neste domínio, o Banco tem participado em diversas conferências e seminários, publicado artigos em revistas especializadas e colaborado com os media.

 

8. Conclusão

Em suma, e para terminar, gostaria de realçar três ideias-chave:

  • A preocupação com a sustentabilidade, em particular na sua vertente ambiental, encerra desafios muito complexos, mas também enormes oportunidades que o sistema financeiro não pode ignorar;
  • O risco ambiental e a transição para um patamar superior de sustentabilidade são fonte de risco financeiro e têm implicações estruturais quer na oferta quer na procura, o que coloca este tema no centro das atenções dos bancos centrais e dos supervisores financeiros, pelas implicações que têm em duas áreas cruciais dos seus mandatos, a estabilidade financeira e a condução da política monetária. Nesta medida, os bancos centrais, os supervisores financeiros e a comunidade financeira em geral não podem alhear-se das questões de sustentabilidade;
  • O financiamento sustentável é condição necessária para o sucesso da transição para uma economia e sociedade mais “verdes”, mas não substitui a necessidade de uma política ambiental abrangente e coerente por parte do poder executivo, enquanto responsável pelas opções de política económica e fiscal. Os agentes económicos são racionais, precisando sobretudo dos incentivos e desincentivos certos para alinharem os seus comportamentos com a maximização da utilidade para a sociedade e conseguir esse alinhamento, cabe sobretudo na esfera de atuação da política económica e fiscal. 

Termino agradecendo mais uma vez à PSO o convite para estar aqui hoje, formulando os votos de uma excelente e proveitosa manhã de trabalho e sugerindo uma imagem que gostaria que fosse inspiradora para as muitas e importantes decisões que temos pela frente.

A boa notícia é que não precisamos passar as fronteiras para ver essa imagem e obter essa inspiração, basta ir ao INE, e ler o que está escrito no vitral da autoria de um artista, também português, Abel Manta. A frase é em latim (Ad divitas per scientiam nvmerorvm) e em português significa “... no conhecimento dos números, a prosperidade ...”, ou seja, aquilo que os anglo-saxónicos designam como “fact based decisions”…

Bom dia e muito obrigado.