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Eurosistema aprova novo enquadramento para os pagamentos eletrónicos

O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) acaba de aprovar um novo enquadramento para os pagamentos eletrónicos, com o objetivo de reforçar a segurança e a eficiência do ecossistema de pagamentos do Eurosistema, que deve ser adotado até 15 de novembro de 2022.

O novo enquadramento, designado por PISA Framework (Payment Instruments, Schemes and Arrangements), aplica-se às entidades que permitem a utilização de instrumentos de pagamento (como cartões de pagamento, transferências a crédito, débitos diretos, transferências de moeda eletrónica e tokens para pagamentos digitais), bem como aos modelos e acordos de pagamentos.

O PISA Framework cobre igualmente os serviços relacionados com ativos virtuais, nomeadamente a sua aceitação por comerciantes através de sistemas de cartões de pagamento e a opção de enviar, receber ou pagar com ativos virtuais através de uma wallet.

Para assegurar o cumprimento deste novo enquadramento, o Banco de Portugal irá interagir com as entidades sujeitas à sua superintendência, para que adotem estas orientações dentro do calendário previsto e remetam a respetiva autoavaliação e documentação relevante.

O PISA Framework foi aprovado pelo Conselho de Governadores do BCE em 22 de novembro de 2021, após um período de consulta pública, e pode ser consultado através do seguinte link.