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Estudo sobre os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em 2017

O Banco de Portugal publica hoje a quarta edição do estudo sobre os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho, relativo a 2017. 

A disponibilização dos instrumentos de pagamento de retalho em 2017 implicou custos sociais estimados em 1.909 milhões de euros, equivalentes a 0,99% do produto interno bruto (PIB), e um custo per capita de 185,5 euros. Mais de 90% daquele valor foi suportado pelos comerciantes e pelo sistema bancário (48,7% e 41,6%, respetivamente), com os consumidores a assumirem os restantes 9,7%. 

Do ponto de vista social, os débitos diretos foram o instrumento mais eficiente para efetuar pagamentos, custando 27 cêntimos por transação. O numerário, os cartões de débito e as transferências a crédito apresentaram custos sociais unitários próximos (respetivamente 34, 38 e 39 cêntimos). Por oposição, os instrumentos menos eficientes foram o cheque e o cartão de crédito, com um custo de 3,54 e 1,88 euros por pagamento, respetivamente.

Contudo, a perspetiva social nem sempre está alinhada com as perspetivas privadas dos consumidores, comerciantes e sistema bancário. Na realidade, estes intervenientes tomam as suas decisões com base nos seus custos e incentivos próprios.

Assim, na perspetiva privada dos consumidores, a utilização dos instrumentos de pagamento implicou um custo de 789 milhões de euros em 2017. Cerca de 93% dos encargos estão associados a instrumentos de pagamento geralmente utilizados nos pontos de venda (numerário, cheques e cartões de pagamento), sobressaindo os cartões de débito, de crédito e pré-pagos, cujo valor global ascendeu a 478 milhões de euros, enquanto os gastos com numerário totalizaram 212 milhões de euros.

Os custos suportados pelos consumidores incluem os encargos associados ao tempo necessário para efetuar o pagamento, estimados em 185 milhões de euros, e as comissões pagas aos bancos, no valor de 604 milhões de euros. 

Para os consumidores, o numerário e os débitos diretos foram os instrumentos mais económicos em termos unitários (6 cêntimos por pagamento, em ambas as opções). Os cheques foram o instrumento com maiores encargos por transação (3,42 euros).

Na ótica privada dos comerciantes, a aceitação de pagamentos representou um custo de 1.206,4 milhões de euros (0,62% do PIB). As comissões pagas ao sistema bancário e às empresas de transporte de valores são o elemento de custo mais relevante para os comerciantes na aceitação dos diferentes instrumentos de pagamento, pesando 25,3% no custo total suportado.

As transferências a crédito e os débitos diretos são os instrumentos que apresentam menor custo unitário para os comerciantes (10 e 16 cêntimos por pagamento, respetivamente). As opções mais onerosas são o cartão de crédito (92 cêntimos), seguido pelos cheques (45 cêntimos).

Na perspetiva privada do sistema bancário, os custos de disponibilização dos instrumentos de pagamento de retalho totalizaram 793,3 milhões de euros (0,44% do PIB) e os proveitos 925,4 milhões de euros (0,5% do PIB). Pela primeira vez desde a realização deste estudo, os instrumentos de pagamento geraram uma situação global positiva para o sistema bancário, de 132,1 milhões de euros. Os proveitos superaram os custos, resultando numa taxa de cobertura de 116,7%. Para esta evolução foi determinante a inclusão das comissões cobradas através dos pacotes de gestão e manutenção de contas (265,5 milhões de euros), opção que reflete a prática generalizada do sistema bancário em 2017 e constitui uma alteração metodológica face ao estudo de 2013. 

O sistema bancário tem vindo a melhorar a sua eficiência com a disponibilização dos instrumentos de pagamento de retalho, registando, entre 2013 e 2017, uma redução de 10% no valor dos custos totais e no custo por cliente bancário, que diminuiu para 98 euros. 

Em termos globais, o numerário continua a ser o instrumento com maiores custos para os bancos, consumindo 32% do custo total. No entanto, em termos unitários, o numerário foi o instrumento mais eficiente (8 cêntimos), consequência do elevado número de pagamentos efetuados com notas e moedas. As transferências a crédito são o segundo instrumento com menos custos por transação. 

Os cartões foram o instrumento de pagamento que gerou mais proveitos para o sistema bancário, com um peso de 50% no total e um valor de 474,1 milhões de euros, em resultado das comissões cobradas aos titulares de cartões e da aplicação do preçário aos comerciantes. Os meios de pagamento que proporcionaram menos receitas foram o cheque (87,4 milhões de euros ou 9%), o numerário (73,2 milhões de euros ou 8%) e os débitos diretos (63,8 milhões de euros ou 7%). 

Em termos unitários, os cartões de crédito e os cheques foram os instrumentos de pagamento que geraram mais proveitos, de 2,50 e 2,87 euros, respetivamente. O numerário é a opção que gera menos proveitos por transação (2 cêntimos).

O estudo sobre os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal pretende contribuir para uma melhor compreensão da evolução desta realidade e fornecer informação útil para que todos os agentes envolvidos – sistema bancário, comerciantes e consumidores – possam definir estratégias geradoras de ganhos de eficiência neste mercado.