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Estudo: “Os Custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal”

O Banco de Portugal publica hoje o estudo “Os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal”.

Este estudo avalia os custos suportados, em 2009, por todos os intervenientes – bancos e infraestruturas/processadores, comerciantes, empresas não financeiras e pelo próprio Banco de Portugal – na disponibilização dos instrumentos de pagamento de retalho em Portugal (numerário, cheques, cartões de débito e de crédito, débitos diretos e transferências a crédito).

O conhecimento dos custos decorrentes da utilização dos instrumentos de pagamento de retalho é fundamental para promover uma utilização mais eficiente destes instrumentos, uma das missões atribuídas ao Banco de Portugal.

Principais resultados:

  1. Os custos privados do setor bancário com a disponibilização dos instrumentos de pagamento foram estimados em 1 259,7 milhões de euros, o que representa 0,79 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2009. Os proveitos foram avaliados em 904,2 milhões de euros (0,57 por cento do PIB), resultando assim numa taxa de cobertura de 71,8 por cento. A simples disponibilização dos instrumentos de pagamento envolve, assim, uma subsidiação cruzada com outros produtos e serviços oferecidos pelo setor bancário;
     
  2. Para os bancos, os cartões de débito, os cartões de crédito e os débitos diretos foram os únicos instrumentos de pagamento cujos proveitos gerados cobrem os custos suportados com a sua utilização;
     
  3. Os custos unitários estimados associados à disponibilização de cada instrumento de pagamento são 0,15 € por pagamento efetuado com numerário, 0,17 € por instrução de débito direto, 0,35 € por transação com cartão de débito; 0,36 € por transferência a crédito ordenada; 1,54 € por cheque emitido e 1,75 € por transação com cartão de crédito. O reduzido custo unitário do numerário deve-se ao elevado volume de pagamentos efetuados com notas e moedas;
     
  4. Os custos privados suportados pelos comerciantes com a aceitação dos diferentes instrumentos de pagamento foram estimados em 3 086,6 milhões de euros, o que representa 1,93 por cento do PIB;
     
  5. No que se refere aos meios de pagamento utilizados nos pontos de venda físicos, e em termos de custos unitários, o cartão de crédito foi o instrumento mais caro para os comerciantes (1,34 € por pagamento) e o cartão de débito o mais barato (0,32 € por pagamento). Cada pagamento com numerário custou aos comerciantes 0,99 €, mais do que um pagamento com cartão de débito. Cada cheque aceite gerou um custo de 0,59 €, inferior ao custo unitário do numerário e dos cartões de crédito. Nos pagamentos efetuados remotamente, o custo unitário de cada transferência a crédito recebida (0,33 €) situou-se muito próximo do subjacente a cada débito direto cobrado (0,30 €);
     
  6. Estima-se que, em 2009, os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho tenham totalizado 2 204,3 milhões de euros (1,38 por cento do PIB); 57,1 por cento destes custos foi suportado pelos bancos e os restantes 42,9 por cento pelos comerciantes;
     
  7. O numerário foi o instrumento de pagamento com maiores custos para a sociedade (48 por cento dos custos totais): 1 057,8 milhões de euros (0,66 por cento do PIB). Os comerciantes suportaram mais custos com o numerário do que os bancos (64 por cento versus 36 por cento);
     
  8. Os instrumentos de pagamento que menos oneraram a sociedade foram os débitos diretos e as transferências a crédito (160 milhões de euros, ou seja, 0,1 por cento do PIB). Estes foram também os instrumentos de pagamento em que a repartição dos custos sociais entre bancos e comerciantes foi mais equilibrada;
     
  9. Os cartões de débito custaram à sociedade 403,1 milhões de euros e os cartões de crédito 309,7 milhões de euros (em conjunto, 0,44 por cento do PIB). Estes custos foram suportados, em grande medida, pelos bancos (73,4 por cento nos cartões de débito e 80,8 por cento nos cartões de crédito). Em proporção, os bancos tiveram mais custos com os cartões de pagamento do que com o numerário;
     
  10.  Nos pagamentos efetuados em pontos de venda físicos, o numerário foi o instrumento com menor custo social unitário (0,42 €), seguido dos cartões de débito (0,47 €). Todavia, não pode concluir-se que o numerário seja o instrumento de pagamento mais eficiente para a sociedade, uma vez que o baixo custo unitário registado poderá ficar a dever-se ao elevado número de pagamentos realizados;
     
  11.  Um pagamento com cartão de crédito custou 2,12 € à sociedade, praticamente o mesmo que um pagamento com cheque (2,13 €), o instrumento de pagamento mais dispendioso;
     
  12.  Os débitos diretos custaram unitariamente menos para a sociedade (0,35 €) do que as transferências a crédito (0,68 €);
     
  13.  Em percentagem do PIB, e em termos globais, os custos sociais dos instrumentos de pagamento em Portugal são superiores à média dos países participantes no estudo europeu sobre a matéria, dinamizado pelo BCE e no qual participaram 13 bancos centrais (com ênfase para os custos com cartões de pagamento e numerário); contudo, relativamente aos custos unitários, a situação é nitidamente mais favorável para todos os instrumentos de pagamento analisados.

Nota:

Compete ao Banco de Portugal regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

O estudo agora divulgado atualiza o estudo “Instrumentos de Pagamento de Retalho em Portugal: Custos e Benefícios”, publicado em 2007 (com dados de 2005) e no qual o Banco de Portugal avaliou, pela primeira vez, os custos suportados pelo sistema bancário português com a disponibilização dos instrumentos de pagamento de retalho.

Neste segundo estudo, são aferidos, além dos custos incorridos pelo sistema bancário, os encargos suportados pelos restantes intervenientes na disponibilização dos instrumentos de pagamento: comerciantes, empresas não financeiras e o próprio Banco de Portugal.

Diferenças de âmbito e de metodologia inviabilizam a comparação direta entre os resultados dos dois estudos.

Lisboa, 25 de julho de 2013