No comunicado de 10 de Janeiro último, acerca das “Decisões do Conselho de Administração do Banco de Portugal sobre política remunerativa dos seus colaboradores”, foram descritas as medidas de contenção salarial que o Banco de Portugal decidiu prosseguir em 2012.

Algumas dúvidas entretanto suscitadas justificam os seguintes esclarecimentos adicionais:

1. Os membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal abdicaram do recebimento dos subsídios de férias e de Natal em 2012;
2. O Banco de Portugal vai aplicar em 2012 medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios dos seus colaboradores no activo que permitam assegurar, globalmente, um corte com efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal;
3. O processamento dos subsídios de férias e de Natal aos reformados do Banco está suspenso e depende da clarificação do enquadramento jurídico face ao artigo 25º da Lei do Orçamento do Estado, aguardando -se pareceres que foram oportunamente solicitados.

O Banco de Portugal, a sua Administração e os seus colaboradores são sensíveis ao contexto difícil em que vive a sociedade portuguesa. Tal como em 2011, o Conselho de Administração do Banco de Portugal decidiu, de forma autónoma e por imperativo de solidariedade, acompanhar o esforço que o País está a fazer.

As medidas de contenção salarial decididas para 2012 foram condicionadas pelo regime jurídico aplicável ao Banco de Portugal, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções colectivas em vigor, uma vez que a Lei do Orçamento não se lhe aplica.

O Banco de Portugal continua firmemente empenhado em contribuir de forma efectiva para o processo de ajustamento da economia portuguesa, através do desempenho competente das suas atribuições, as quais têm vindo a ser alargadas. A organização e gestão eficiente dos seus recursos constituem uma das linhas de orientação estratégica do Banco para o período 2011‐2013. As medidas de contenção de custos já adoptadas inserem‐se neste objectivo de médio prazo.

Banco de Portugal, 13 de Janeiro de 2012