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Esclarecimento sobre a Auditoria Forense em curso ao Grupo Banco Espírito Santo

Perante as notícias vindas a público nos últimos dias sobre a Auditoria Forense em curso ao Grupo Banco Espírito Santo, o Banco de Portugal entende fazer o seguinte esclarecimento:

No âmbito das suas funções de supervisão, o Banco de Portugal decidiu, em julho de 2014, promover a realização de uma Auditoria Forense ao Grupo Banco Espírito Santo (Grupo BES) com recurso à contratação de serviços de auditoria externa da Deloitte. A CMVM foi convidada e aceitou juntar-se neste processo no âmbito das suas áreas de competência.

O objetivo da referida auditoria é o de aprofundar a análise de diversas situações identificadas pelos reguladores, até 31 de julho de 2014, no âmbito da supervisão ao Grupo BES, de modo a recolher e, até onde for possível no contexto da auditoria, documentar a existência de indícios de eventuais práticas ilícitas levadas a cabo pelo Grupo BES e/ou pelos membros dos seus órgãos sociais.

O trabalho dos auditores encontra-se numa fase já muito avançada mas não está ainda concluído.

Uma vez entregues aos reguladores, os relatórios finais da auditoria e respetivos documentos de suporte passarão a integrar os processos sancionatórios já instaurados ou a instaurar, no âmbito dos quais, salvaguardadas todas as garantias de defesa dos visados, se fará o apuramento de eventuais responsabilidades contraordenacionais, designadamente de responsabilidades individuais.

Finalmente, constando daqueles relatórios finais indícios de factos relevantes do ponto de vista criminal, os reguladores não deixarão de, como é seu dever, fazer a respetiva comunicação ao Ministério Público para que, também a esse nível, possam ser apuradas todas as responsabilidades.

Por esta razão, os relatórios finais da auditoria não serão alvo de divulgação pública.

Lisboa, 12 de novembro de 2014