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Esclarecimento do Banco de Portugal a propósito de notícia da SIC

Na sequência da reportagem exibida na noite de ontem pela SIC, o Banco de Portugal vem esclarecer que, entre 2015 e 2016, conduziu um conjunto de inspeções de carácter transversal a várias instituições financeiras que operam no mercado português, de entre as quais as instituições mencionadas na referida reportagem, no exercício das suas competências de autoridade responsável pela supervisão do sistema bancário em matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT).

No contexto das inspeções atrás referidas foi identificado um conjunto de desconformidades dos sistemas implementados por estas instituições face ao quadro legal e regulamentar vigente e, nessa medida, foi tomado um conjunto muito significativo de medidas de carácter (i) corretivo, ou seja, tendente à superação das fragilidades identificadas, (ii) substitutivo, substituindo-se o Banco de Portugal ao papel que se encontra legalmente atribuído àquelas instituições, designadamente na articulação com as autoridades judiciárias competentes, e (iii) sancionatório, ou seja, tendente ao sancionamento das condutas suscetíveis de gerar responsabilidade contraordenacional.

Saliente-se que, nos casos em apreço, todas as medidas que foram propostas pelas equipas técnicas do Banco de Portugal foram integralmente adotadas pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal. São, assim, falsas as afirmações contidas na referida reportagem de que o Banco de Portugal deixou de instaurar qualquer processo de contraordenação por infrações que tenham sido identificadas pelas respetivas equipas inspetivas. 

Na verdade, e tal como a lei determina, o Banco de Portugal instaurou processos de contraordenação, que se encontram em tramitação, com vista a apurar e a demonstrar probatoriamente, salvaguardando os legítimos direitos dos arguidos, se as situações identificadas são, ou não, suscetíveis de gerar responsabilidade contraordenacional.

Por último, sublinha-se que, desde 2018, e especificamente na área da supervisão preventiva do BCFT, o Banco de Portugal concluiu 32 inspeções on-site, emitiu mais de 500 novas medidas de supervisão e procedeu à apreciação de cerca de 800 medidas decorrentes de inspeções anteriores, tendo para o efeito empreendido as ações de follow-up tidas por necessárias.

No mesmo período, o Banco de Portugal instaurou 228 e concluiu 312 processos de contraordenação, incluindo vários por violação das normas relativas à prevenção do BCFT.