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Entidades que não se encontram registadas para exercer atividades com ativos virtuais: BITBASE, UNIPESSOAL, LDA. E BIT BASE S.L.

1. O Banco de Portugal adverte que a sociedade Bitbase, Unipessoal, Lda., com o NIPC 516714996 e sede na  Rua Ferreira Borges, 128 2, em Campo de Ourique, Lisboa, e a sociedade de direito espanhol Bit Base S.L., com o NIF 980732239 e sede na Calle Fonería, Número 4, em Barcelona, não se encontram registadas junto deste Banco como entidades que podem exercer, em Portugal, atividades com ativos virtuais, nomeadamente, serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias.

2. As atividades com ativos virtuais, previstas na alínea mm) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, só podem ser exercidas em Portugal por entidades que se encontrem devidamente registadas junto do Banco de Portugal, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 112.º-A da mencionada Lei.

3. A lista de entidades registadas junto do Banco de Portugal que podem exercer, no território nacional, atividades com ativos virtuais pode ser consultada em Registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais | Banco de Portugal (bportugal.pt).