1. O Banco de Portugal adverte que as sociedades GET EASY LIMITED ou TORNAR FÁCIL LIMITADA (com sede em Macau), GETEASY, LDA. e  ABSOLUT LEAGUE, LDA. (ambas com sede em Portugal), atuando em seu próprio nome ou em nome de entidades terceiras, não se encontram habilitadas para exercer, em Portugal, a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis (ou qualquer outra atividade financeira sujeita à supervisão do Banco de Portugal).

    

2. Mais se adverte que nenhuma sociedade gerida ou administrada pelas pessoas singulares abaixo indicadas está habilitada a desenvolver atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, cuja lista pode ser consultada no sítio do Banco de Portugal na Internet:
   

   a) TIAGO FONTOURA MIRANDA
   b) EDGAR ALBERTO VELOSA FONTOURA
   c) PEDRO MANUEL DUARTE MIRA GODINHO
   d) ALINE RIZATO RIGUETTI
   e) VÂNIA CRISTINA CAIXEIRO GRILO
   f) ANTÓNIO JOAQUIM REIS DOS LOIOS

    

3. A atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma.”

Lisboa, 14 de novembro de 2014