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Entidades não habilitadas a desenvolver atividade financeira sujeita à supervisão do Banco de Portugal - Dreamdapps Limited

1. O Banco de Portugal adverte que a Dreamdapps Limited, com sede no Reino Unido, atuando em seu próprio nome ou em nome de entidades terceiras, não se encontra, nem nunca se encontrou, habilitada para exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira sujeita à supervisão do Banco de Portugal, encontrando-se as operações efetuadas com moeda virtual fora da esfera de supervisão deste Banco.

2. As atividades financeiras previstas no n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma, e cuja lista pode ser consultada no site do Banco de Portugal na internet.