1 - O Banco de Portugal adverte que as entidades que atuam através dos perfis da rede social Facebook acessíveis em “https://www.facebook.com/Empr%C3%A9stimo-Portugal-113413720356452”, “https://www.facebook.com/profile.php?id=100065296457967” e “https://www.facebook.com/people/Carros-Baratos/100077396171302/”, não estão na presente data, nem nunca estiveram habilitadas a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria de crédito.

2 - A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) está reservada às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, no artigo 10.º daquele diploma.

3 - As listas das entidades autorizadas a conceder crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt.