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Entidades não habilitadas a conceder crédito: “STK Credito Mutuo”, “ADTGrouppt” e “Investimento Group – STK Credito Mutuo”

1. O Banco de Portugal adverte que as supostas entidades que atuam sob as designações comerciais (i) “STK Credito Mutuo”, (ii) “ADTGrouppt” e (iii) “Investimento Group – STK Credito Mutuo”, através, respetivamente, (i) do site https://stkcmutuo.com/ e da rede social https://www.facebook.com/Credito-Mutuo-105915197751006, (ii) do site https://www.adtgrouppt.com/index.html e (iii) da rede social Facebook https://www.facebook.com/Investimento-Group-100910881559430, não se encontram habilitadas a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2. A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma.

3. A lista das entidades autorizadas a exercer a atividade de concessão de crédito pode ser consultada no site do Banco de Portugal na internet.