1. O Banco de Portugal adverte que Liliana Patrícia Amaral Vieira, com o número de identificação fiscal 225485346, e Rosa Natália Marques Pereira, com o número de identificação fiscal 161567835, não se encontram habilitadas a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão de crédito.

2. A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro) está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma.

3. A lista das entidades autorizadas a conceder crédito pode ser consultada no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt.