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Entidade não habilitada a conceder, intermediar e efetuar consultoria de crédito - “SF-Soluções Financeiras” (cuja atividade é desenvolvida através do site www.solucoesfinanceiras.pt)

1. O Banco de Portugal adverte que a atividade desenvolvida através do site https://solucoesfinanceiras.pt, não é prosseguida por qualquer entidade habilitada a exercer, em Portugal, atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria de crédito.

2. A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação e de consultoria de crédito, previstas no artigo 4º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5º e 7º daqueles diplomas, cujas listas podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, e no Portal do Cliente Bancário.