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Consulta pública n.º 3/2022 - Projeto de Instrução que altera parcialmente a Instrução do Banco de Portugal n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário disponível no Portal IMAS do BCE

Atualização: Foram atualizados os anexos que constam desta Consulta Pública e alterada a data-limite para submissão de comentários até 8 de julho

 

O Banco de Portugal coloca hoje em consulta pública, até ao dia 8 de julho de 2022, um projeto de instrução com o qual pretende alterar a Instrução n.º 7/2021, em particular o questionário a preencher nos processos de autorização para o exercício de funções em instituições sujeitas à supervisão direta do Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão.

Com este projeto de instrução, o Banco de Portugal visa atualizar o questionário, constante do Portal do Sistema de Gestão de Informação (Portal IMAS), garantindo que está em conformidade com a versão aprovada pelo Banco Central Europeu. O questionário continuará a ser disponibilizado como formulário.

 

Resposta à consulta pública

Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados mediante o preenchimento do ficheiro Excel disponível nesta página e remetidos até ao próximo dia 8 de julho de 2022 para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com a seguinte indicação em assunto: "Resposta à Consulta Pública n.º 3/2022". 

Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados ao Banco de Portugal dentro do prazo e da forma indicada.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, endereçada ao diretor-adjunto do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, António Pedro Nunes, responsável pelo procedimento.

O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.