O Banco de Portugal coloca hoje em consulta pública, até 7 de agosto de 2023, um projeto de aviso relativo ao reporte de supervisão sobre risco de concentração.

O projeto de aviso, com o qual se pretende revogar a Instrução n.º 5/2011, de 15 de março de 2011, visa regulamentar o reporte periódico para fins de supervisão ao Banco de Portugal e estabelecer as regras e os procedimentos específicos aplicáveis à prestação de informação em formato padronizado relativamente ao risco de concentração de crédito.

Com este projeto, pretende-se, entre outros aspetos, adequar o enquadramento normativo e os reportes de supervisão aos atuais requisitos do “Single Rulebook” europeu e ao contexto do Mecanismo Único de Supervisão.

Resposta à consulta pública

Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados mediante o preenchimento do ficheiro Excel disponível nesta página e remetidos até ao próximo dia 7 de agosto de 2023 para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com a seguinte indicação em assunto: «Resposta à Consulta Pública n.º 5/2023». 

Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados dentro do prazo e da forma indicada.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, endereçada ao diretor-adjunto do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, João Sousa Rosa, responsável pela direção do procedimento, conforme delegação de poderes conferida pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, publicada no site e no Boletim Oficial do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.