O Banco de Portugal coloca hoje em consulta pública, até 1 de julho de 2022, um projeto de instrução para alterar o reporte no domínio das estatísticas de títulos.

O projeto de instrução tem em vista a substituição da Instrução do Banco de Portugal n.º 31/2005 e será aplicável às instituições de crédito, às sociedades financeiras de corretagem e às sociedades corretoras que tenham sede em Portugal, bem como às sucursais em Portugal destas instituições que tenham sede em países terceiros. Será igualmente aplicável a todas as entidades detentoras de títulos que não estejam depositados nas instituições anteriormente referidas. As pessoas singulares não serão abrangidas pela instrução.

As alterações propostas à Instrução n.º 31/2005 visam a clarificação de várias questões metodológicas e a solicitação de maior detalhe relativamente às caraterísticas dos títulos sem ISIN e à identificação dos respetivos emitentes, bem como à identificação das entidades investidoras não residentes em Portugal. Adicionalmente, é introduzida a possibilidade de utilização de um critério de valorimetria adicional e é alterado o regime simplificado atualmente existente, aproximando-o do reporte mensal regular. Com o objetivo de racionalizar o reporte, prevê-se que deixe de ser solicitada informação relativa a comissões.

Com a nova instrução, propõe-se ainda encurtar o prazo de envio da informação pelas instituições de crédito, sociedades financeiras de corretagem e sociedades corretoras, de 12 dias úteis para 10 dias úteis. Quanto às restantes entidades, o prazo de reporte mantém-se nos 12 dias úteis.

Resposta à consulta pública

Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados através do preenchimento do ficheiro Excel disponível nesta página (Template de resposta ao projeto de instrução) e remetidos até ao próximo dia 1 de julho de 2022 para o e-mail  consultas.publicas.dde@bportugal.pt, com a seguinte indicação em assunto: “Resposta à Consulta Pública n.º 4/2022”. 

Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados dentro do prazo e da forma indicada.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada para o e-mail consultas.publicas.dde@bportugal.pt, endereçada ao diretor-adjunto do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, Luís Morais Sarmento, responsável pelo procedimento.

O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.