O Banco de Portugal coloca hoje em consulta pública, até 23 de agosto de 2021, um projeto de instrução para alterar o reporte no domínio das estatísticas monetárias e financeiras.

O projeto de instrução tem em vista a revogação da Instrução do Banco de Portugal n.º 25/2014 e será aplicável aos bancos, à Caixa Central, às caixas de crédito agrícola mútuo e às caixas económicas residentes no território económico nacional, incluindo as sucursais em Portugal de instituições com sede em países terceiros, às instituições de moeda eletrónica cuja atividade principal consista na intermediação financeira sob a forma de emissão de moeda eletrónica, e às instituições de crédito que se encontrem numa das situações previstas na alínea b) do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021.

Com esta iniciativa, pretende-se refletir na regulamentação nacional as alterações decorrentes da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu de 22 de janeiro de 2021, relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2021/2). 

As alterações propostas traduzir-se-iam num maior detalhe solicitado relativamente à desagregação dos setores institucionais e dos instrumentos financeiros. Contudo, tendo como objetivo a racionalização do reporte das instituições financeiras monetárias ao Banco de Portugal, o projeto de instrução prevê a descontinuação da comunicação de um conjunto alargado de quadros de estatísticas de balanço e de taxas de juro, passando a utilizar-se, para os mesmos efeitos, a informação reportada à Central de Responsabilidades de Crédito. 

Com a nova instrução, propõe-se ainda encurtar os atuais prazos de envio da informação (de 10 dias úteis, no caso das estatísticas de balanço e de 12 dias úteis no caso das estatísticas de taxas de juro) para um prazo único de 8 dias úteis.

Resposta à consulta pública

Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados através do preenchimento do ficheiro Excel disponível nesta página (Template de resposta ao Projeto de instrução) e remetidos até ao próximo dia 23 de agosto de 2021 para o e-mail  consultas.publicas.dde@bportugal.pt, com a seguinte indicação em assunto: “Resposta à Consulta Pública n.º 3/2021”. 

Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados dentro do prazo e da forma indicada.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada para o e-mail consultas.publicas.dde@bportugal.pt, endereçada ao diretor-adjunto do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, Luís Teles Dias, responsável pelo procedimento.

O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.