O Banco de Portugal coloca em consulta pública, até 20 de maio de 2021, dois projetos regulamentares que visam alterar a regulamentação nacional em matéria de reporte de informação financeira para fins de supervisão em base individual:

• Projeto de aviso que altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2016, aplicável às instituições de crédito, empresas de investimento e sucursais de instituições de crédito com sede no estrangeiro;
• Projeto de instrução que altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2017, aplicável às caixas económicas anexas, sociedades financeiras (com exceção das empresas de investimento), instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica, sucursais de instituições financeiras com sede no estrangeiro abrangidas pelo n.º 1 do artigo 188.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e sociedades gestoras de participações sociais e empresas-mãe na União Europeia de um grupo, em ambos os casos quando sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

O objetivo destes projetos é refletir na regulamentação nacional as alterações decorrentes da versão 3.0 da taxonomia da Autoridade Bancária Europeia (que entra em vigor em junho de 2021) e implementar as mudanças necessárias no enquadramento nacional de reporte.

Resposta à consulta pública

Os contributos para esta consulta pública devem ser apresentados através do preenchimento dos ficheiros Excel disponíveis nesta página (Template de resposta ao Projeto de aviso e Template de resposta ao Projeto de instrução) e remetidos até ao próximo dia 20 de maio de 2021 para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com a seguinte indicação em assunto: «Resposta à Consulta Pública n.º 2/2021». 

Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados dentro do prazo e da forma indicada.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada para o e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, endereçada ao diretor-adjunto do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal, João Sousa Rosa, responsável pelo procedimento.

O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.