O Banco de Portugal coloca hoje em consulta pública, até 7 de fevereiro de 2023, um projeto de instrução relativa a operações de depósito e levantamento de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal.

Além do projeto de instrução, são igualmente sujeitas a consulta pública a nota justificativa e a respetiva análise de custos e benefícios.

Resposta à consulta pública 

Os interessados deverão remeter eventuais contributos, em formato editável. Para o efeito, devem preencher o ficheiro Excel disponível nesta página e enviá-lo para o e-mail recirculacao@bportugal.pt, com indicação em assunto “Resposta à Consulta Pública n.º 12/2022”. 

Apenas serão considerados os contributos que, dentro do prazo acima mencionado, sejam enviados ao Banco de Portugal pela forma indicada.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser colocada através do meio suprarreferido ao diretor-adjunto do Departamento de Emissão e Tesouraria, Pedro Miguel Pereira Paredes Ferreira, responsável pela direção do procedimento, conforme delegação de poderes conferida pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal, publicada no site e no Boletim Oficial do Banco de Portugal. 

O Banco de Portugal publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado.