O Banco de Portugal coloca em consulta pública, até 20 de abril de 2020, dois projetos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno e sistema de controlo interno. O objetivo destes projetos é aperfeiçoar o processo de convergência com os requisitos internacionais, bem como incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a aplicação da regulamentação em vigor e alinhar com as melhores práticas internacionais nesta área.  

Atualmente, o Aviso n.º 5/2008 regulamenta as matérias relacionadas com o sistema de controlo interno das instituições, enquanto o Aviso n.º 10/2011 regulamenta os temas relacionados com as políticas e práticas remuneratórias.

Ainda que estes diplomas tenham antecipado, de forma substancial, muitos dos requisitos que vieram posteriormente a ser fixados a nível internacional, justifica-se rever o Aviso n.º 5/2008 e o Aviso n.º 10/2011 para convergir com esta evolução regulatória, mas também para incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a sua aplicação e as melhores práticas internacionais. Em particular, considera-se relevante substituir o atual relatório de controlo interno por um relatório de autoavaliação, no sentido de tornar mais explícita a responsabilidade das instituições relativamente às matérias em causa, assegurando que promovem uma reflexão efetiva sobre a adequação dos sistemas implementados face às suas necessidades concretas.

Neste contexto, o Banco de Portugal publicita o início do procedimento relativo à elaboração dos seguintes projetos regulamentares: 

1. Projeto de Aviso relativo a cultura organizacional, governo interno, sistema de controlo interno e políticas e práticas remuneratórias;
2. Projeto de Instrução relativa a reportes relacionados com algumas das matérias tratadas no projeto de Aviso.

O projeto de Aviso, o projeto de Instrução e a respetiva nota justificativa são sujeitos a consulta pública até dia 20 de abril de 2020.

Dado tratar-se de matéria que regula e orienta a organização interna das instituições sujeitas a supervisão, o Banco de Portugal incentiva todos os destinatários da presente consulta a ponderarem nas opções regulatórias propostas, bem como a remeter os comentários que considerem pertinentes sobre a matéria, de modo a que o resultado final seja o mais robusto possível e contribua de forma efetiva para o reforço dos sistemas de governo e controlo interno.

Os interessados deverão remeter eventuais contributos, em formato editável e utilizando o ficheiro disponibilizado, através do e-mail consultas.publicas.dsp@bportugal.pt, com indicação em assunto «Resposta à Consulta Pública n.º 1/2020». 

O Banco de Portugal poderá publicar os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os respondentes que se oponham à publicação, integral ou parcial, da sua comunicação fazer disso menção no contributo enviado.