O Ministério das Finanças divulgou hoje que a Comissão Europeia pretende dar como cumprido o plano de reestruturação do Novo Banco, acordado em 2017, no âmbito da operação de venda conduzida pelo Banco de Portugal, na sua qualidade de autoridade nacional de resolução.

O plano de reestruturação do Novo Banco foi desenhado em 2017 para restabelecer a viabilidade do banco e para ultrapassar o pesado legado herdado do Banco Espírito Santo, através da melhoria do balanço, da redução de ativos não estratégicos, do foco no mercado nacional e da melhoria da eficiência e da resiliência, através da geração de resultados.

A informação hoje divulgada confirma a reestruturação bem-sucedida do Novo Banco, resultante da execução conjugada do plano de negócios e dos contratos de venda acordados em 2017, designadamente do Acordo de Capitalização Contingente.

O processo de reestruturação do Novo Banco e o Acordo de Capitalização Contingente foram indispensáveis para a sobrevivência do banco, para preservar o seu importante papel no financiamento da economia portuguesa e para a salvaguarda da estabilidade financeira em Portugal, condição necessária para o crescimento económico e que contribuiu, por isso, para a convergência com a Europa, ímpar neste século.

A conclusão da reestruturação do Novo Banco é também mais um indicador de que o Novo Banco não necessitará de solicitar mais nenhum pagamento ao Fundo de Resolução ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente.

Da conclusão do processo de reestruturação do Novo Banco resulta ainda o fim do mecanismo de backstop, que previa a possibilidade, que sempre foi considerada remota, de o Estado português vir a prestar apoio extraordinário ao Novo Banco em cenários extremos. Esse mecanismo protegeu o Novo Banco e o sistema financeiro nacional de cenários mais adversos, que não se materializaram. Com o fim do backstop, é eliminado o risco financeiro para o Estado português.

Com a conclusão da reestruturação do Novo Banco, que se segue à conclusão da reestruturação da Caixa Geral de Depósitos, ocorrida em 2021, o sistema bancário português acumulará, num curto espaço de tempo, a conclusão com sucesso da reestruturação de duas das mais importantes instituições bancárias nacionais.