Está aqui

Comunicado sobre os documentos emitidos pela EBA e pelo GAFI, no contexto da pandemia COVID-19, em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

O Banco de Portugal tem vindo a adotar um conjunto de medidas relacionadas com as suas competências de supervisão com vista a garantir que as instituições financeiras continuam a desempenhar o seu papel no financiamento da economia real perante o impacto gerado pela pandemia causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), também designado por COVID-19. 

Não obstante, a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT) é condição essencial para a salvaguarda da integridade, estabilidade e eficácia dos mercados financeiros. 

Nessa medida, o Banco de Portugal relembra às instituições financeiras que, sem prejuízo das circunstâncias extraordinárias do momento presente, devem continuar a implementar sistemas e controles efetivos que garantam que o sistema financeiro não é instrumentalizado para fins de BC/FT.

Para o efeito, o Banco de Portugal informa que: 

  • A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou a 31.03.2020 o Statement on actions to mitigate financial crime risks in the COVID-19 pandemic, que veio complementar as medidas de mitigação do impacto da pandemia causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) no setor bancário da União Europeia que esta entidade tem vindo a adotar, e que apela às autoridades competentes dos estados membros em matéria de prevenção BC/FT que apoiem as instituições financeiras nos seus esforços de cumprimento destas suas obrigações perante os constrangimentos da situação atual; 
  • O Grupo de Ação Financeira (GAFI) publicou a 01.04.2020 o Statement by the FATF President: COVID-19 and measures to combat illicit financing, que para além dos pontos abordados pelo comunicado da EBA refere ainda questões relativas a onboarding digital, à atividade de organizações sem fins lucrativos, e à eventual aplicabilidade de medidas de diligência simplificada a apoios estatais ligados à resposta à pandemia.