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Comunicado sobre o Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2014

O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório dos Sistemas de Pagamentos relativo a 2014.

O relatório apresenta os principais factos e números referentes ao funcionamento dos sistemas de pagamentos em 2014, bem como as atividades desenvolvidas pelo Banco de Portugal neste âmbito.

1. Sistemas de pagamentos de grandes montantes

Em 2014, o sistema de liquidação por bruto em tempo real que opera em Portugal (i.e., o TARGET2-PT) funcionou de forma sólida e estável. O sistema processou 1,8 milhões de operações, no valor de 3699 mil milhões de euros, o que correspondeu a cerca de 21 vezes o valor do Produto Interno Bruto português a preços correntes.

A quantidade global de operações liquidadas aumentou 10,1 por cento em relação a 2013, devido a um incremento nas operações com origem nos sistemas de liquidação de títulos, designadamente na Interbolsa e nas operações do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI). Por seu turno, o valor das liquidações cresceu 6,1 por cento, impulsionado pela evolução positiva nas operações entre instituições, particularmente ao nível das operações de crédito do Eurosistema.

De modo a contemplar a introdução de uma taxa de juro negativa na remuneração de depósitos, saldos e reservas excedentárias, na sequência da decisão do Conselho do BCE de 5 de junho de 2014 (BCE/2014/23), o Banco de Portugal procedeu à alteração do Regulamento do TARGET2-PT (Instrução n.º 54/2012). Para reforçar a sua atuação no âmbito da superintendência dos sistemas de pagamentos, o Banco de Portugal adotou, em agosto de 2014, os Princípios para as Infraestruturas do Mercado Financeiro (requisitos mínimos internacionais que visam promover a segurança, eficiência e resiliência do sistema financeiro).

2. Sistemas e instrumentos de pagamento de retalho

Durante o ano de 2014, o funcionamento do SICOI (Sistema de Compensação Interbancária) decorreu com normalidade. O sistema processou 2,1 mil milhões de operações, no valor de 339 mil milhões de euros. Em comparação com 2013, registou-se um aumento de 4,3 por cento na quantidade de operações, e de 5,1 por cento nos valores processados, em linha com os sinais de retoma do consumo privado verificados ao longo de 2014.

A utilização de instrumentos de pagamento suportados em papel (cheques e efeitos comerciais) continuou a decrescer, enquanto o uso de instrumentos de pagamento eletrónicos (cartões, débitos diretos e transferências a crédito) manteve a trajetória de crescimento.

Os cheques processados diminuíram 12,8 por cento em quantidade, mas registaram um aumento de 2,9 por cento em valor, devido ao incremento da utilização dos cheques de grande montante. O peso relativo da quantidade de cheques devolvidos no total de cheques apresentados para compensação no SICOI diminuiu para 0,44 por cento, sendo o índice de devolução mais baixo desde 1999. Em consequência, o número de entidades constantes da Listagem de Utilizadores de cheques que oferecem Risco diminuiu 35 por cento em relação ao ano anterior, para 30 391 entidades. Durante muito tempo, o cheque foi um dos instrumentos de pagamento preferidos dos portugueses para a realização de pagamentos de retalho. Contudo, de há 10 anos para cá, o seu peso relativo face aos instrumentos de pagamento eletrónicos tem vindo a reduzir-se de forma expressiva.

As transferências a crédito processadas registaram aumentos de 3,3 por cento em quantidade e de 9,8 por cento em valor, em comparação com o ano anterior. Em termos médios, foram processadas por dia 463 mil transferências a crédito, no valor de 603 milhões de euros.

O subsistema de débitos diretos foi aquele que apresentou as maiores taxas de crescimento em quantidade (16 por cento) e valor (15 por cento), tendo sido processadas diariamente, em média, 644 mil transações no valor de 83 milhões de euros.

As operações processadas através do Multibanco registaram um crescimento de 3,9 por cento em quantidade e de 6,4 por cento em valor, sinalizando a retoma do consumo privado em Portugal verificada ao longo de 2014. Em média foram processadas 4,9 milhões de operações por dia, que totalizaram 259 milhões de euros.

O ano de 2014 foi dominado pelos trabalhos de migração das transferências a crédito e dos débitos diretos para a SEPA (Single Euro Payments Area ou, em português, Área Única de Pagamentos em Euros), tendo o Banco de Portugal desenvolvido diversas ações de promoção e esclarecimento junto dos intervenientes no processo. Esta migração foi concluída com sucesso em 1 de agosto de 2014, marcando assim um avanço significativo na integração do mercado europeu de pagamentos de retalho. Deste modo, todas as operações de transferências a crédito e de débitos diretos em euros passaram a ser efetuadas no mesmo formato e sob as mesmas condições e regras técnicas e de negócio (com a descontinuação das soluções nacionais até aí utilizadas.

Em 2014, e para além de uma ativa participação nos trabalhos legislativos comunitários no âmbito dos pagamentos de retalho, o Banco de Portugal desenvolveu igualmente uma extensa reflexão sobre questões relacionadas com o fenómeno das moedas virtuais (de que é exemplo a Bitcoin), e colaborou ainda com o BCE na elaboração do terceiro relatório sobre a evolução da fraude nos pagamentos com cartão em 2012. A nível europeu, o valor da fraude com cartões registou um acréscimo, em termos absolutos, de 14,8 por cento entre 2011 e 2012, sendo mais frequente nas operações de pagamento sem utilização física do cartão (card-not-present), o que reforça a necessidade de aumentar a segurança neste tipo de pagamentos.

3. Projeto TARGET2-Securities

O projeto TARGET2-Securities (T2S), que visa construir a futura plataforma europeia de liquidação de títulos em moeda de banco central, registou significativos desenvolvimentos em 2014. Estando prevista a sua entrada em funcionamento a nível europeu no próximo dia 22 de junho, os esforços centraram-se, quer no âmbito do Eurosistema, quer ao nível nacional, na realização de testes e de ações de preparação e informação junto dos futuros utilizadores.

Internamente, o Banco de Portugal prosseguiu os trabalhos de ligação ao T2S, tendo efetuado com sucesso os testes de conectividade à plataforma, e obtido a certificação que permitirá evoluir para as próximas fases, em especial, a fase de ligação da comunidade bancária portuguesa à nova plataforma, prevista para 28 de março de 2016.

Lisboa, 16 de junho de 2015