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Comunicado sobre o Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2015

 
O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2015.

O relatório apresenta os principais factos e números sobre o funcionamento dos sistemas de pagamentos em Portugal e resume a atuação do Banco de Portugal neste domínio.

1. PAGAMENTOS DE RETALHO

 
Os pagamentos de retalho registaram um crescimento, em valor e em número, refletindo a evolução do consumo privado em Portugal. Recurso aos pagamentos eletrónicos voltou a aumentar, com destaque para as compras internacionais, em linha com o crescimento do turismo em Portugal.

Em 2015, foram liquidadas no SICOI – o sistema que processa os pagamentos de retalho em Portugal – 2205 milhões de operações, no valor de 358 mil milhões de euros, respetivamente mais 4,8 e mais 5,5 por cento em relação a 2014, refletindo o aumento do consumo privado.

A utilização do cheque voltou a decrescer: 11,1 por cento em número e 8 por cento em valor. Diminuiu também, substancialmente, o número de entidades constantes da listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR), gerida pelo Banco de Portugal: a 31 de dezembro, a LUR era composta por 23 124 entidades, menos 24 por cento do que em 2014.

O recurso a instrumentos de pagamentos eletrónicos continuou a aumentar. Em 2015, o SICOI processou:
• 1885,6 milhões de operações Multibanco, no valor de 99,4 mil milhões de euros, respetivamente mais 6,4 e mais 5,1 por cento do que em 2014. As compras foram o principal tipo de operação realizado, correspondendo a 47 por cento do número de operações e 35 por cento do valor. As compras internacionais, em particular, aumentaram significativamente em relação a 2014: 23,3 por cento em número e 15,9 por cento em valor, refletindo o crescimento do turismo em Portugal;
• 121,8 milhões de transferências a crédito, no valor de 174,4 mil milhões de euros, respetivamente mais 3,1 e 13,4 por cento do que no ano anterior.

O SICOI processou menos débitos diretos (reduções de 6,6 por cento em número e de 5,4 por cento em valor), em resultado da integração de Portugal na SEPA – Área Única de Pagamentos em Euros, que permitiu que alguns credores nacionais passassem a fazer as suas cobranças através de bancos estrangeiros.

Portugal é o país da área do euro com mais pagamentos com cartão, em percentagem do PIB.
 
Em 2014, Portugal foi o país da área do euro com mais pagamentos realizados com cartão em percentagem do PIB (35,5 por cento, significativamente acima da média de 13,4 por cento da área do euro).

As operações com cartões contactless (de leitura por aproximação) cresceram mais de 900 por cento, tanto em número como em valor (5,7 milhões de operações, totalizando 73,6 milhões de euros). Ainda assim, há uma larga margem de progressão na utilização destes cartões: embora no final de 2015, 34 por cento dos cartões de pagamento em Portugal já apresentassem tecnologia contactless, as operações de leitura por aproximação representaram apenas 0,7 por cento do número e 0,2 por cento do valor total de compras.

Os instrumentos de pagamento em Portugal são altamente fiáveis e o mercado de pagamentos em Portugal está alinhado com as melhores práticas internacionais.

As operações de pagamento de retalho devolvidas, rejeitadas ou revogadas, foram residuais (0,11 por cento do número de transações com cartão; 0,13 por cento das transferências a crédito; 0,4 por cento dos cheques). A insuficiência de fundos continuou a ser o principal motivo das rejeições e das devoluções dos pagamentos.

Em 2015, o Banco de Portugal avaliou a infraestrutura tecnológica da SIBS Forward Payment Solutions, S. A., que presta serviços críticos ao mercado de pagamentos em Portugal, concluindo que esta infraestrutura segue as melhores práticas internacionais.

Os titulares de cartões multimarca (que são uma parte significativa dos cartões em Portugal) já podem escolher nos TPA a marca associada ao seu cartão que considerem mais conveniente para cada pagamento.

Em 2015, foram introduzidas modificações legislativas que alteram significativamente as regras aplicáveis aos sistemas e aos instrumentos de pagamento de retalho europeus.

Merece destaque o Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento e do Conselho, que introduz limites às taxas de intercâmbio aplicáveis às transações com cartão de débito ou de crédito na União Europeia, com o objetivo de tornar os cartões de pagamento mais competitivos.

Desde  9 de dezembro de 2015, existe um limite máximo de 0,2 por cento para as taxas de intercâmbio (são as taxas pagas pelo banco do comerciante ao banco do titular do cartão) aplicáveis nos pagamentos efetuados com cartão de débito e de 0,3 por cento nos pagamentos efetuados com cartão de crédito.

Algumas disposições entraram apenas em vigor a 9 de junho de 2016. É o caso da possibilidade de o titular de um cartão de pagamento multimarca (os cartões multimarca constituem uma parte significativa dos cartões emitidos em Portugal) poder escolher, no terminal de pagamento automático (TPA), a marca que pretende utilizar para efetuar um pagamento específico.

2. PAGAMENTOS DE GRANDE MONTANTE

 
A componente portuguesa do TARGET2, um dos maiores e mais seguros sistemas de pagamentos do mundo, processou 17 vezes o equivalente ao PIB português.

A componente portuguesa do sistema de transferências transeuropeias de grande montante (TARGET2-PT) funcionou sem interrupções na liquidação de pagamentos.

Ao longo dos seus 256 dias de funcionamento foram liquidados 2892 mil milhões de euros, num total de 1,8 milhões de operações.

O TARGET2-PT processou o montante equivalente a 17 vezes o produto interno bruto português em 2015. Ainda assim, o valor e o número de operações diminuíram 21,8 e 4,3 por cento em relação a 2014, em virtude, respetivamente, da queda na atividade interbancária e no número de operações iniciadas pela Interbolsa para liquidação de títulos.

O TARGET2 (sistema de liquidação por bruto em tempo real do Eurosistema) é, em termos de montantes processados, um dos maiores sistemas de pagamentos do mundo. Destina-se principalmente à execução das operações de política monetária do Eurosistema e à liquidação transferências transnacionais entre instituições de crédito europeias.

Em 2015, e além do acompanhamento regular do sistema, o Banco de Portugal avaliou, pela primeira vez, o TARGET2-PT à luz dos princípios internacionais de superintendência definidos pelo BIS – Banco de Pagamentos Internacionais e pela IOSCO – Organização Internacional das Comissões de Valores, concluindo que o sistema cumpre a totalidade dos requisitos aplicáveis. 

3. MERCADO DE TÍTULOS

 
A 29 março de 2016, Portugal ligou-se, com sucesso, ao TARGET2-Securities, um dos projetos mais ambiciosos do Eurosistema para a integração económica na Europa, na sequência de um intenso trabalho de preparação coordenado pelo Banco de Portugal.

Em junho de 2015, entrou em funcionamento a nova plataforma europeia para a liquidação de transações de títulos – o TARGET2-Securities (T2S), um dos maiores projetos lançados até hoje pelo Eurosistema e fulcral para a criação de um mercado único de capitais na Europa.

O mercado de títulos português ligou-se, com sucesso, ao T2S a 29 de março, depois de um intenso trabalho de preparação coordenado pelo Banco de Portugal em articulação com a Interbolsa, potenciando o acesso das empresas portuguesas a fontes mais diversificadas de financiamento.

No final de 2017, o T2S servirá 21 países europeus (para já inclui sete países) e processará quase 100 por cento das transações de títulos em euros.
 

Lisboa, 30 de junho de 2016