Está aqui

Comunicado relativo à atualização do reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados dos testes de ‘outlier’

O Banco de Portugal publica a Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2020, que altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 34/2018 , publicada no 2.º suplemento do Boletim Oficial n.º 12/2018, de 26 de dezembro de 2018 (Instrução n.º 34/2018), com o objetivo de atualizar o reporte padronizado relativo à exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e aos resultados dos testes de ‘outlier’ avaliados pelo supervisor, nos termos do n.º 5 do artigo 116.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.

Esta atualização tem como principal objetivo adequar o reporte às novas Orientações relativas à gestão do risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/02), publicadas em 19 de julho de 2018. 

Destaca-se a incorporação dos novos princípios que as instituições devem observar no cálculo dos testes de ‘outlier’ (desde 30 de junho de 2019 ou a partir de 31 de dezembro de 2019, consoante a dimensão e complexidade de atividades que desempenham) e o envio do resultado de um segundo teste de ‘outlier’ que as instituições devem calcular de acordo com as EBA/GL/2018/02, em que a sensibilidade do valor económico é analisada tendo em conta 6 potenciais cenários de alteração das taxas de juro.

Processo de consulta pública

O período de consulta do Projeto de Instrução decorreu entre 16 de dezembro de 2019 e 30 de janeiro de 2020 (Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 4/2019).

Foi rececionado um único contributo, que foi ponderado e refletido na redação da Instrução agora publicada. Em particular, o Banco de Portugal definiu o dia 15 de abril de 2020 como prazo-limite para o reporte da informação com referência a 31 de dezembro de 2019. 

No Relatório da consulta pública publicado em simultâneo com a Instrução é possível consultar o resumo do único comentário recebido e da análise pelo Banco de Portugal.

O Banco de Portugal disponibiliza às instituições a consulta da nova versão da taxonomia e a realização de testes de reporte no ambiente certificado do portal BPnet.