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Comunicado: Publicação do Relatório de Sistemas de Pagamentos 2013

O Banco de Portugal divulga hoje o Relatório dos Sistemas de Pagamentos relativo a 2013.
O relatório descreve as principais atividades desenvolvidas pelo Banco de Portugal na área dos sistemas de pagamentos, de acordo com uma nova estrutura, baseada na natureza dos sistemas de pagamentos – de grande montante ou de retalho.
Esta publicação aborda ainda os principais desenvolvimentos registados em projetos-chave na área dos sistemas de pagamentos, nomeadamente, o TARGET2-Securities.

1. Sistemas de pagamentos de grandes montantes

Os sistemas de pagamentos de grande montante permitem processar transações avultadas efetuadas pelos agentes económicos e concretizar operações de política monetária. Por esse motivo, assumem um importante papel na estabilidade financeira e na eficiência da economia.
Em 2013, o sistema de liquidação por bruto em tempo real TARGET2-PT apresentou um funcionamento operacional sólido e estável. Processou 1,7 milhões de operações, no valor de 3485 mil milhões de euros (cerca de 21 vezes o valor do Produto Interno Bruto português a preços correntes).
Em relação a 2012, o valor global dos montantes liquidados no sistema reduziu cerca de 24,1 por cento, embora com um ligeiro aumento no número de transações (+3,4 por cento). A menor necessidade de as instituições financeiras recorrerem a operações regulares de mercado aberto para obterem fundos, face às medidas não convencionais de política monetária adotadas em períodos anteriores (em particular, operações de refinanciamento de prazo alargado), contribuiu para esta evolução.
Para garantir o adequado funcionamento dos sistemas de pagamentos de grandes montantes, o Banco de Portugal desenvolveu, em 2013, diversas atividades de superintendência, de entre as quais se destaca a realização de um estudo do impacto de cenários de falha de participantes no TARGET2-PT. Este estudo permitiu verificar que o eventual impacto no sistema de disrupções localizadas seria bastante limitado.

2. Sistemas e instrumentos de pagamento de retalho

Os sistemas e instrumentos de pagamento de retalho são particularmente relevantes para a confiança dos agentes económicos no sistema de pagamentos e na moeda.
O Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) processa as operações de pagamento com valor inferior a 100 mil euros efetuadas com cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito e cartões bancários. Em 2013, o SICOI funcionou com normalidade. Processou 2017,7 milhões de operações, no valor global de 322,5 mil milhões de euros.
Em termos globais e em comparação com 2012, verificou-se um aumento de 1,7 por cento na quantidade e um decréscimo de 0,4 por cento nos valores processados. Esta evolução está associada à maior utilização dos instrumentos de pagamento eletrónicos (cartões, débitos diretos e transferências a crédito) e ao decréscimo nos instrumentos de pagamento suportados em papel (cheques e efeitos comerciais).
As compras e os levantamentos nacionais efetuados através do Multibanco apresentaram um pequeno aumento em valor, em linha com o ligeiro abrandamento constatado em 2013 na contração do consumo privado em Portugal.
O número de cartões de débito ativos aumentou 32,1 por cento. Por sua vez, o número de cartões de crédito ativos diminuiu 35,6 por cento. Esta evolução decorreu, em grande medida, da “transferência” da emissão de cartões de débito diferido (classificados nas redes como cartões de crédito) para a emissão de cartões de débito, em resultado da intervenção do Banco de Portugal junto dos emissores de cartões bancários para garantir uma maior transparência no registo, classificação, processamento e comissionamento das transações efetuadas através de cartões de débito diferido e mistos.
A utilização de cheques diminuiu, tanto em quantidade (-14,4 por cento) como em valor (-13 por cento). Esta redução foi especialmente notória nas operações de menor valor. Nas operações de valor mais elevado, o uso do cheque permaneceu relativamente estável.
O número de cheques apresentados para compensação no SICOI que foram devolvidos diminuiu 36,8 por cento em quantidade e 32,8 por cento em valor em relação a 2012. Esta redução foi, em percentagem, mais acentuada do que a registada entre 2011 e 2012 (decréscimo de 24,9 por cento em quantidade e 23 por cento em valor). Consequentemente, o peso relativo da quantidade de cheques devolvidos no total de cheques apresentados diminuiu de 0,72 por cento em 2012 para 0,54 por cento em 2013 (o índice de devolução mais baixo registado desde 2001).
Em linha com a redução na utilização do cheque, o número de entidades que constam da Listagem de Utilizadores de cheques que oferecem Risco diminuiu 23 por cento em relação a 2012.

Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA)

Com a implementação da SEPA, particulares, empresas e organismos da Administração Pública poderão efetuar pagamentos em moeda escritural em 28 Estados-Membros da União Europeia e Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega e Suíça, utilizando uma única conta bancária localizada em qualquer país desse espaço e um único conjunto de instrumentos de pagamento (transferências a crédito, débitos diretos e cartões).
Em 2013, o Banco de Portugal intensificou esforços para promover a implementação da SEPA, sobretudo no que diz respeito às transferências a crédito e aos débitos diretos.
Entre outras medidas, o Banco promoveu seminários regionais, publicou um vasto conjunto de documentos de suporte à migração e apoiou a preparação do Decreto-Lei n.º 141/2013, de 18 de outubro, que consagrou as medidas nacionais necessárias à efetivação do disposto no regulamento europeu que estabelece os requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros (operações SEPA) (Regulamento (CE) n.º 260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012).
À data de 31 de dezembro de 2013, 89 por cento das transferências a crédito e 16 por cento dos débitos diretos processados no SICOI assumiam o formato SEPA.

Segurança nos pagamentos

O Banco de Portugal participou ativamente nos trabalhos do SecuRe Pay Forum, entidade que produz recomendações no domínio dos pagamentos na Internet e pagamentos móveis.
O Banco preparou um conjunto de recomendações para o público em geral sobre medidas de prevenção de fraude nas transações remotas com cartão. Estas recomendações, disponibilizadas no sítio do Banco de Portugal, têm em conta tanto os utilizadores particulares como as empresas aceitantes destes pagamentos.
Em 2013, o Banco de Portugal participou também na análise da fraude com cartões realizada no âmbito do Eurosistema e deu início ao acompanhamento e avaliação do funcionamento do SICOI à luz dos novos princípios internacionais de superintendência (Principles for Financial Market Infrastructures, publicados, em 2012, pelo Bank for International Settlements).

3. Projeto TARGET2-Securities

O projeto TARGET2-Securities (T2S) visa criar uma plataforma do Eurosistema para a prestação de serviços de liquidação de títulos, em moeda de banco central, às centrais de depósito de títulos e aos participantes nos mercados financeiros. A plataforma contribuirá para a redução do risco de liquidação, para o aumento da segurança e da eficiência nas transações de títulos e para a diminuição dos custos destas transações a nível europeu. A entrada em funcionamento está prevista para junho de 2015.
O projeto T2S conheceu significativos desenvolvimentos em 2013. No âmbito do Eurosistema, foi concluído o desenvolvimento das principais funcionalidades do software do T2S, intensificados os trabalhos de preparação regulamentar e aprovado, pelo Conselho do BCE, o calendário de migração.
Para garantir uma adaptação eficiente da comunidade nacional ao T2S, o Banco de Portugal organizou um conjunto de iniciativas de comunicação, de entre as quais se destacam a realização de uma reunião interbancária para divulgação de informação sobre a gestão da liquidez no TARGET2 e no T2S e a organização, em colaboração com o Banco Central Europeu, de uma sessão de informação sobre o T2S para toda a comunidade bancária europeia.

Lisboa, 30 de junho de 2014