1. Face ao aumento do risco sistémico gerado pela crise da dívida soberana na área do euro, foi decidido – no contexto do Conselho Europeu de hoje - que os grupos bancários sujeitos ao exercício de "stress-test" da Autoridade Bancária Europeia (EBA) deveriam reforçar os respectivos níveis de capitalização de forma a atingir, até 30 de Junho de 2012, um rácio Core Tier 1 de 9%, depois de uma avaliação prudente, a valores de mercado, das exposições a dívida soberana detidas em 30 de Setembro de 2011 . Esta decisão visa criar uma ‘almofada’ temporária de capital e, por consequência, reforçar a solidez das instituições, na actual situação de incerteza associada à crise da dívida soberana.
    
2. Para os bancos portugueses participantes no exercício, a estimativa preliminar (com base nas exposições de Junho valorizadas a preços de Setembro) aponta para necessidades de reforço do capital Core Tier 1 de 4,4 mil milhões de euros resultantes da avaliação a preços de mercado das exposições a dívida soberana. A este montante acrescem 3,4 mil milhões de euros para atingir o objectivo fixado pela EBA de um rácio de Core Tier 1 de 9%. Este último valor corresponde globalmente ao montante que resulta das medidas de capitalização já previstas nos planos de financiamento e de capital para 2011 e 2012 apresentados ao Banco de Portugal, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira.
    
3. O Programa de Assistência Financeira a Portugal inclui um fundo de apoio à capitalização dos bancos, no montante global de 12 mil milhões de euros. O que significa que estão disponíveis recursos públicos para a capitalização dos bancos em montante suficiente, caso não se concretizem, como será desejável, soluções privadas de mercado.
     
4. Como é sabido, os maiores grupos bancários nacionais encontram-se sujeitos, no âmbito do Programa de Assistência Financeira, a procedimentos reforçados de acompanhamento trimestral nomeadamente no que respeita ao cumprimento dos níveis de solvabilidade fixados pelo Banco de Portugal e aos processos de desalavancagem em curso.

Lisboa, 26 de Outubro de 2011